O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de Fábio Alexandre de Oliveira a 17 anos de prisão por participação nos atos criminosos do dia 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas por manifestantes golpistas.
Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Fábio foi flagrado em vídeos publicados nas redes sociais sentado em uma das cadeiras do plenário do STF, especificamente a que é atribuída ao próprio Moraes. Nas imagens, o réu grita:
“Cadeira do Xandão aqui, ó! Aqui ó, vagabundo! Aqui é o povo que manda nessa p**, c**!”.
De acordo com o Supremo, o réu reconheceu ser o autor do vídeo, mas alegou, em sua defesa, que se tratava de uma “brincadeira”. No entanto, para o ministro Alexandre de Moraes, há provas contundentes da adesão do réu ao movimento antidemocrático e sua contribuição direta para disseminar ataques contra a Corte.
“O comportamento do réu não foi episódico, tampouco passivo ou neutro, mas engajado, voluntário e com forte adesão ao propósito criminoso de ruptura da ordem constitucional”, escreveu Moraes em seu voto.
O julgamento ocorre em plenário virtual da Primeira Turma do STF, com início na sexta-feira (27). O prazo, que vai até 5 de agosto, é estendido por conta do recesso da Corte. Além de Moraes, que é relator do processo, ainda devem votar os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux. No ambiente virtual, os votos são depositados por escrito.
Moraes votou pela condenação de Fábio Alexandre de Oliveira pelos seguintes cinco crimes:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Tentativa de golpe de Estado;
- Dano qualificado;
- Deterioração de patrimônio tombado;
- Associação criminosa armada.
