A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer mudar as regras de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para permitir que outras instituições participem das indicações, hoje concentradas na Presidência da República. A proposta busca ampliar a pluralidade na composição da Corte e tem como referência o modelo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reúne representantes de diferentes setores do sistema de Justiça e da sociedade.
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, defende que uma Corte Constitucional represente a diversidade do Estado e da sociedade brasileira. Segundo ele, é possível aperfeiçoar o processo de escolha sem comprometer a independência judicial nem os critérios previstos na Constituição.
“A Ordem entende que é possível aperfeiçoar o modelo de escolha dos ministros do STF, preservando a independência judicial e os requisitos constitucionais, mas permitindo que diferentes instituições e segmentos contribuam para a formação do Supremo”, afirmou Simonetti.
Como funciona a escolha hoje
Atualmente, os 11 ministros do STF são indicados pelo presidente da República e nomeados após aprovação da maioria absoluta do Senado Federal. A Constituição exige que os escolhidos tenham mais de 35 e menos de 70 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada.
A OAB propõe ampliar a participação de diferentes instituições no processo, com vagas cuja indicação não dependa exclusivamente da Presidência. A entidade defende que a mudança preserve os requisitos constitucionais e a autonomia do Judiciário.
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Representatividade
A discussão ocorre em meio ao debate sobre a diversidade no Poder Judiciário. Dados citados pelo CNJ apontam que pessoas negras representam 14,3% da magistratura brasileira, enquanto mulheres negras correspondem a 5%.
Para a OAB, a pluralidade na composição dos tribunais é parte da discussão sobre o aperfeiçoamento do sistema de Justiça.
Outras mudanças
A proposta de alterar a escolha dos ministros do STF integra uma agenda mais ampla da entidade. Entre as medidas defendidas estão a criação de mandatos para ministros da Corte, a limitação de decisões monocráticas (tomadas por um único ministro) e a adoção de regras de conduta para a magistratura.
Segundo Simonetti, as propostas fazem parte de uma agenda institucional construída ao longo dos anos, e não de uma reação a episódios específicos. A entidade afirma defender mudanças estruturais no Judiciário há pelo menos 15 anos.
Em abril, o Conselho Federal da OAB instituiu uma comissão de mobilização para a reforma do Poder Judiciário. O grupo é responsável por articular a atuação institucional da entidade, mobilizar a advocacia e reunir contribuições das seccionais.
A comissão é presidida pela secretária-geral da OAB Nacional, Rose Morais, e conta com conselheiros federais e representantes de seccionais da Ordem.
