O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta (30/10) o início de cumprimento da pena do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid.
Em seu despacho, o ministro diz:
“Em virtude do trânsito em julgado desta Ação Penal em relação ao réu Mauro Cid, determino o cumprimento da pena de reclusão de 2 anos, em regime aberto”.
Moraes também determina que:
- nos termos decididos pela Primeira Turma do STF, sejam restituídos os bens apreendidos de Mauro Cid;
- sejam estendidos os benefícios previstos no acordo de colaboração premiada aos familiares;
- sejam realizadas ações necessárias da Polícia Federal para manter a segurança do réu e dos seus familiares.
Como Cid optou por não recorrer da pena imposta a ele em ação por tentativa de golpe de Estado, o processo foi concluído e agora sai a determinação de Moraes.
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A tornozeleira do ex-ajudante de Bolsonaro também será retirada. Os advogados de Cid almejam que o período que o cliente cumpriu medidas cautelares seja contabilizado no cumprimento da pena — o que abateria a pena de dois anos.
O ministro do STF pediu as certidões de comprovação do tempo em que o militar da reserva ficou com a tornozeleira eletrônica, a fim de reduzir o tempo de pena. O período de prisão provisória antes da condenação também será contabilizado para a redução do tempo de pena.
Cid deve comparecer pessoalmente ao STF para participar de Audiência Admonitória, em 3 de novembro, às 14h, na sala de audiências da Corte, para a retirada da tornozeleira. Segundo informações compartilhadas por pessoas próximas a ele, o ex-ajudante do ex-presidente da República já teria manifestado o desejo de deixar o Brasil e viver nos Estados Unidos.
*Com informações de Metrópoles
