O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na noite de quinta-feira (19/6), o retorno imediato à prisão de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em Brasília.
O ministro ainda ordenou que a Polícia Federal, atuando sob a autoridade do STF, investigue a conduta do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), responsável por autorizar a soltura de Antônio antes do prazo previsto em lei.
A decisão de Moraes reforça que o TJ-MG extrapolou os limites de sua competência ao liberar o réu e questiona diretamente o fundamento usado pelo juiz mineiro para conceder a progressão de regime de fechado para semiaberto.
“O réu é primário e foi condenado por crimes cometidos com violência e grave ameaça, de modo que a sua transferência para o regime semiaberto só poderia ser determinada — e exclusivamente por esta Suprema Corte — quando o preso tivesse cumprido ao menos 25% da pena”, determinou Moraes em seu novo mandado de prisão.
O ministro ainda reforçou que a decisão de progressão antecipada concedida pelo juiz mineiro não encontra respaldo em nenhuma autorização do STF.
“O Juiz de Direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais da Comarca de Uberlândia/MG, proferiu decisão fora do âmbito de sua competência, não havendo qualquer decisão desta Suprema Corte que tenha lhe atribuído a competência para qualquer medida a não ser a mera emissão do atestado de pena”, frisou Moraes.
Prisão e soltura irregular
Antônio Cláudio Alves Ferreira ficou nacionalmente conhecido após ser filmado, durante a invasão ao Palácio do Planalto em 8 de janeiro de 2023, destruindo o relógio histórico de Balthazar Martinot, peça rara que pertence ao acervo da Presidência da República. O relógio era um presente da Corte Francesa ao monarca Dom João VI e foi completamente danificado pelo condenado durante os atos violentos que marcaram uma tentativa de golpe contra as instituições democráticas brasileiras.
A Polícia Federal prendeu Antônio no dia 23 de janeiro de 2023, em Uberlândia (MG). Após sua detenção, ele foi transferido para a Delegacia da Polícia Federal e, posteriormente, condenado pelo STF a 17 anos de reclusão, com a tipificação de crimes cometidos com violência e grave ameaça à ordem democrática.
Mesmo com sentença firme, na última segunda-feira (16), o TJ-MG, por meio do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, expediu alvará de soltura para Antônio Ferreira, entendendo que ele já havia cumprido os requisitos para progressão de regime. O magistrado ainda determinou que a libertação fosse feita sem tornozeleira eletrônica devido à falta do equipamento no Estado de Minas Gerais.
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Na decisão, o juiz argumentou que o reeducando não poderia ser penalizado pela lentidão do Estado.
“Considerando que o reeducando não pode ser prejudicado em razão da morosidade do Estado, determino o imediato cumprimento do alvará de soltura sem tornozeleira, devendo a unidade prisional incluir o reeducando na lista de espera para inclusão do equipamento eletrônico”, registrou o magistrado em despacho oficial.
Relógio destruído foi restaurado na Suíça
O relógio histórico de Balthazar Martinot, um presente da Corte Francesa a Dom João VI, fazia parte do mobiliário histórico do Palácio do Planalto e é considerado uma das relíquias mais simbólicas do período colonial.
Após o ato de vandalismo, o Palácio do Planalto informou, já no início deste ano, que o relógio foi submetido a um minucioso processo de restauração realizado na Suíça. A reparação foi viabilizada por uma equipe especializada em obras de arte históricas, devolvendo à Presidência da República uma das peças mais icônicas do acervo oficial.
*Com informações de CNN
