O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta (20/12) liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira, atendendo à pedido da defesa dele. O ex-parlamentar terá de cumprir 12 restrições, incluindo uso de tornozeleira: caso descumpra, deverá voltar à prisão.
Entre as outras restrições, Silveira fica proibido de se ausentar da comarca e obrigado a estar em casa das 22h às 6h, e aos sábados, domingos e feriados. O ex-deputado terá de comprovar ocupação lícita no prazo de 15 dias a contar da concessão do benefício e comparecer semanalmente à Justiça.
Ele também fica proibido de dar entrevistas, de usar redes sociais e de se comunicar com indiciados no inquérito que investiga a tentativa de golpe de estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL); o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o general Braga Netto, preso na semana passada.
Leia mais:
Moraes autoriza Daniel Silveira a progredir para regime semiaberto
Justiça argentina emite mandados de prisão contra 61 foragidos do 8/1
O ex-deputado federal foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado democrático de direito e incitação à violência contra ministros do STF. Em fevereiro de 2021, Silveira postou vídeo onde xingava ministros do STF e acusou alguns de receberem dinheiro por decisões. Ele foi preso em flagrante por ordem de Alexandre de Moraes. Após descumprir diversas determinações da justiça, ele foi preso em definitivo.
No dia seguinte à condenação, o então presidente Jair Bolsonaro editou o decreto da graça constitucional, concedendo perdão presidencial a Silveira. O STF depois derrubou o perdão, considerando a medida inconstitucional.
Daniel Silveira está preso desde fevereiro de 2023 e atualmente cumpre pena em regime semiaberto no Rio de Janeiro.
*Com informações de CNN Brasil e UOL
