O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu que não há elementos concretos que indiquem, efetivamente, que Jair Bolsonaro (PL) pretendia obter asilo diplomático ao passar duas noites na Embaixada da Hungria. A ida do ex-presidente à embaixada foi revelada por reportagem do jornal The New York Times em março.
Em seu despacho, Moraes disse ainda que não vê tentativa de Bolsonaro em se evadir do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal da qual o ex-presidente é alvo.
Devido à investigação da Polícia Federal sobre tentativa de organização de um golpe de Estado por parte de pessoas ao redor do ex-presidente e possivelmente do próprio ex-chefe do Executivo federal, Bolsonaro entregou seu passaporte. A visita à embaixada aconteceu em 12 de fevereiro, segunda-feira de Carnaval. Devido à proximidade com a operação da PF, foi levantada a possibilidade de que o ex-presidente poderia ter tentado obter asilo diplomático.
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Após investigação e pronunciamentos da defesa de Bolsonaro e da PGR (Procuradoria-Geral da República), Moraes concluiu que “Os locais das missões diplomáticas, embora tenham proteção especial, nos termos do art. 22 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, não são considerados extensão de território estrangeiro, razão pela qual não se vislumbra, neste caso, qualquer violação a medida cautelar de proibição de se ausentar do país”.
Sendo assim, o entendimento de Moraes se alinha com o da PGR, de que Bolsonaro não deveria, pelo menos neste momento, sofrer sanções por ter passado dois dias na Embaixada da Hungria.
No entanto, Moraes considera que a “situação fática permanece inalterada, não havendo necessidade de alteração nas medidas cautelares já determinadas”. Ou seja, o ministro mantém em vigor as cautelares de Bolsonaro que o proíbem de encontrar com outros investigados, como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o passaporte do ex-presidente continua apreendido.
Com informações de Metrópoles
