Mas a questão foi rejeitada por Moraes. De acordo com o ministro, o ex-parlamentar foi condenado em duas penas: a primeira de cinco anos e três meses de reclusão e a segunda de três anos e seis meses de reclusão.
O cálculo de 16% realizado pela defesa, segundo Moraes, “não considerou o percentual adequado previsto para condutas criminosas pelas quais o réu foi condenado — mediante emprego de violência ou grave ameaça — no caso, 25%”.
E a partir de cursos e trabalhos realizados durante a prisão, Daniel Silveira teve 140 dias diminuídos de sua pena.
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Segundo os documentos enviados pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, Silveira realizou, entre os meses de agosto e outubro de 2023, os seguintes cursos: Direito e Economia; Metrologia; Preparação em Logística; Assistência Contábil; e Lógica Contábil.
Entre novembro e dezembro de 2023, ele cursou Assistência Empresarial. Já nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, concluiu Auxiliar Contábil.
Com os cursos feitos, Silveira tem direito a diminuição de 92 dias de sua pena, ao ter o reconhecimento de 1.100 horas curriculares comprovadas. Ao ter trabalhado 151 dias entre agosto de 2023 e fevereiro de 2024, tem direito a 48 dias de remição.
Relembre condenação
Daniel Silveira cumpre pena integralmente, de oito anos e nove meses de prisão, no Rio de Janeiro, desde o final de maio de 2023. A condenação refere-se a um vídeo publicado por ele em fevereiro de 2021 nas redes sociais com xingamentos, ameaças e acusações contra ministros do STF.
Ele chegou a ser perdoado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que editou um decreto de graça constitucional em abril de 2021. Entretanto, em maio do ano passado, o STF invalidou a decisão, e a preventiva que ele cumpria à época foi convertida em prisão por execução de pena.
*Com informações da CNN Brasil
