O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou seguimento nesta terça-feira (13/1) do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação por liderar tentativa de golpe de Estado.
Moraes teria considerado o recurso “absolutamente incabível” juridicamente, considerando que a ação contra Bolsonaro já transitou em julgado.
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A defesa do ex-presidente apresentou esse recurso na segunda (12/01) pedindo que a ação penal que condenou o ex-presidente, e que já foi encerrada, seja anulada pelo plenário da Corte. No recurso, chamado de agravo regimental, a defesa de Bolsonaro pede que Moraes, responsável pela ação no STF, reconsidere a decisão de dezembro “em juízo de retratação”.
Os advogados pedem ainda que, caso Moraes não concorde com seus argumentos, submeta o recurso ao plenário do tribunal para que todos os ministros analisem a solicitação da defesa.
O recurso teria base no voto vencido do ministro Luiz Fux no julgamento que condenou Bolsonaro. Após seu voto, Fux deixou a Primeira Turma do STF.
*Com informações de CNN Brasil
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou seguimento nesta terça-feira (13/1) do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação por liderar tentativa de golpe de Estado.
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Os advogados pedem ainda que, caso Moraes não concorde com seus argumentos, submeta o recurso ao plenário do tribunal para que todos os ministros analisem a solicitação da defesa.
O recurso teria base no voto vencido do ministro Luiz Fux no julgamento que condenou Bolsonaro. Após seu voto, Fux deixou a Primeira Turma do STF.
*Com informações de CNN Brasil
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