O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25/11) que a Câmara dos Deputados casse o mandato de Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado por envolvimento em tentativa de golpe de Estado. Além da perda do mandato e dos direitos políticos, ele também foi condenado a 16 anos de prisão.
Ramagem se encontra nos Estados Unidos. Ele deixou o país, segundo interlocutores da Polícia Federal, antes da conclusão do julgamento da tentativa de golpe no Supremo. Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Jair Bolsonaro, ele desembarcou nos Estados Unidos na segunda semana de setembro, período em que a Corte o condenou.
A ordem de Alexandre de Moraes para cassar Ramagem e tornar a condenação definitiva será submetida a referendo dos ministros da Primeira Turma do STF. O rito para a cassação do parlamentar ainda não foi definido.
Pela decisão de Moraes, a perda do mandato deve ser decretada de ofício pela Mesa Diretora da Câmara. O entendimento do ministro é que o cumprimento da pena em regime fechado impede a presença de Ramagem na Casa, o que levaria o parlamentar a registrar faltas acima do limite permitido pela Constituição. Decisão semelhante foi emitida pelo STF contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP), que também fugiu do Brasil e pode ser extraditada da Itália a pedido do governo brasileiro.
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Nas redes sociais, Ramagem se pronunciou nesta terça no X. Em vídeo, ele atacou Moraes, afirmando:
“Esse violador de direitos humanos, declarado, sancionado mundialmente, se quiser pedir minha extradição, vai ter de enviar essa ação do golpe — nula do começo ao fim, cheia de ilegalidades, inconstitucionalidade, perseguições, que eu estou nela com Bolsonaro — para análise dos Estados Unidos. Só que o tirano da toga sabe de todas as atrocidades que cometeu nesses autos”.
O deputado também negou que esteja foragido.
“Primeiro, que eu não vim para cá me esconder, mas para trabalhar pelo Brasil como eu puder. Para ser foragido, precisa de uma decisão judicial contra mim, e não tinha antes da minha chegada.
Essa preventiva agora contra mim é manifestamente ilegal. Um parlamentar, pela Constituição, não pode ser preso por uma medida cautelar preventiva. E, no final de uma ação no trânsito em julgado, só depois da maioria dos votos da Câmara”.
Nesta terça (25), os condenados pela tentativa de golpe de Estado começaram a cumprir suas penas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio.
*Com informações de G1 e Correio Braziliense
