O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a necessidade de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi assinada no último dia 18 de março de 2025, ao analisar uma notícia-crime protocolada contra Bolsonaro.
Moraes solicitou à PGR uma avaliação sobre a necessidade de prisão do ex-presidente “a fim de garantir a ordem pública e a instrução processual”. A prisão preventiva pode ser decretada antes do julgamento e tem duração indeterminada.
O ministro também pediu que a PGR analise se Bolsonaro cometeu os crimes de obstrução da Justiça, incitação de crimes contra instituições democráticas e coação no curso do processo ao convocar atos públicos pela anistia dos condenados do 8 de janeiro. Além disso, Moraes questionou se seria necessária a aplicação de medidas cautelares para impedir Bolsonaro de promover novas convocações que possam incitar atos antidemocráticos.
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Denúncia e acusações contra Bolsonaro
A notícia-crime que originou o despacho foi protocolada pela vereadora Liana Cristina (PT-Recife) e pelo advogado Victor Fialho Pedrosa. O documento acusa Bolsonaro de utilizar suas redes sociais para convocar manifestações nos dias 9, 10 e 14 de março de 2025, pedindo anistia aos envolvidos nos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023.
Os denunciantes alegam que as convocações tinham como objetivo pressionar o Judiciário e as forças de segurança, colocando em risco a ordem pública e a estabilidade democrática. Segundo eles, Bolsonaro teria chamado os condenados pelos atos do 8 de janeiro de “reféns”, inflamando seus apoiadores contra o STF.
Possíveis crimes investigados
Os advogados argumentam que Bolsonaro teria cometido crimes previstos na Lei 12.850/2013 e no Código Penal, incluindo:
- Obstrução da Justiça – ao tentar interferir no andamento de processos judiciais;
- Incitação de crimes contra instituições democráticas – ao estimular atos contra o STF;
- Coação no curso do processo – ao mobilizar manifestações contra o sistema judiciário.
Para os denunciantes, Bolsonaro mantém uma “agenda golpista ativa”, o que justificaria sua prisão preventiva para evitar novas ameaças à ordem democrática.
Determinação de Alexandre de Moraes à PGR
Ao analisar o caso, Moraes ordenou o envio da notícia-crime à PGR e concedeu um prazo de cinco dias para manifestação. O despacho do ministro destaca:
- A necessidade de avaliação sobre a prisão preventiva de Bolsonaro;
- A análise de possíveis crimes cometidos pelo ex-presidente;
- A possibilidade de aplicação de medidas cautelares para restringir suas convocações.
Até o momento, a PGR ainda não se manifestou sobre a solicitação de Moraes.
*com informações de Metrópoles
