O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta quarta-feira (4/6) a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão atende a um pedido formalizado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e ocorre um dia após a parlamentar anunciar que havia deixado o Brasil, declarando estar atualmente nos Estados Unidos e que pretende seguir para a Itália.
A ordem de prisão preventiva de Carla Zambelli foi motivada pelo entendimento de que a parlamentar viajou ao exterior com o objetivo de se blindar da jurisdição brasileira e evitar o cumprimento da condenação imposta pelo STF. O processo tramita em sigilo e foi protocolado fisicamente na Corte.
Com a decisão do ministro Alexandre de Moraes pela prisão preventiva, caberá agora às autoridades competentes definir os procedimentos para dar cumprimento à ordem judicial. Entre as alternativas previstas, está o acionamento do Departamento de Cooperação Internacional (DCI) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável por intermediar pedidos de cooperação jurídica internacional, incluindo extradições.
Carla Zambelli afirma que é “intocável” na Itália
Em entrevista à CNN, a deputada Carla Zambelli confirmou que está nos Estados Unidos e revelou sua intenção de seguir para a Itália. Segundo ela, sua dupla cidadania a tornaria “intocável” em território italiano, uma vez que, conforme afirmou, o país não extradita seus cidadãos. Com isso, Carla Zambelli demonstrou não temer a execução da ordem de prisão determinada pelo Supremo Tribunal Federal.
As declarações públicas feitas pela deputada ao longo da terça-feira (3) foram consideradas, por auxiliares do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do ministro Alexandre de Moraes, como provas claras de que a viagem internacional teve como finalidade impedir que ela fosse submetida à jurisdição penal brasileira.
A condenação no STF
A decretação da prisão preventiva de Carla Zambelli ocorre após sua condenação pela Primeira Turma do STF, em maio deste ano, por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, a deputada foi sentenciada a uma pena de 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado, além do pagamento de uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
A decisão da Primeira Turma do STF também determinou a perda do mandato parlamentar de Carla Zambelli, a ser formalizada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado da condenação, bem como a sua inelegibilidade, o que a impediria de disputar eleições futuramente.
Apesar da condenação, a execução da pena ainda não havia sido iniciada, pois a defesa da parlamentar apresentou recursos, que continuam pendentes de análise.
Defesa abandona o caso
A ida de Carla Zambelli para o exterior também provocou mudanças em sua equipe de defesa. O advogado Daniel Bialski, que até então atuava como responsável pela defesa da deputada, oficializou na terça-feira (3) sua saída do caso.
Em nota, Bialski justificou a decisão como sendo motivada por “foro íntimo”, sem entrar em detalhes adicionais sobre o rompimento com a cliente.
A saída do advogado ocorre em meio ao agravamento da situação jurídica de Zambelli, especialmente após sua decisão de sair do país mesmo diante do andamento de processos e medidas cautelares em sua esfera penal.
