O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (2/11) que sejam preservados e documentados todos os elementos materiais relacionados à operação policial em curso no Rio de Janeiro, incluindo perícias e cadeias de custódia.
A medida, que atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), tem como objetivo garantir transparência e controle das investigações, que ficarão sob a fiscalização do Ministério Público. A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro também terá acesso às informações sobre o caso.
A decisão foi tomada no âmbito da ADPF 635, conhecida como a “ADPF das Favelas”, que estabelece parâmetros para ações policiais no Rio. Moraes reforçou que o STF já havia decidido pela preservação dos vestígios de crimes e pela independência técnica das perícias em investigações de mortes decorrentes de operações.
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O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, deverá ser intimado ainda hoje para garantir o cumprimento da decisão.
Além disso, o ministro marcou uma audiência conjunta para o dia 5 de novembro, às 10h, na sede do STF, com representantes de diversos órgãos e entidades ligadas aos direitos humanos e movimentos sociais, como o Conselho Nacional de Direitos Humanos, Redes da Maré, Justiça Global, Educafro, Movimento Negro Unificado (MNU), Mães de Manguinhos e Instituto de Defesa da População Negra (IDPN).
Essas instituições deverão indicar seus representantes até as 15h desta segunda-feira (4/11).
Moraes também negou pedidos de participação de outras entidades como amicus curiae e de ingresso em audiências marcadas para o dia 3 de novembro. Os demais pedidos apresentados no processo serão analisados após o envio das informações detalhadas pelas autoridades estaduais.
*Com informações de STF.
