Nesta segunda (13/10), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para revogar a prisão domiciliar dele e as demais medidas cautelares impostas no processo.
O pedido foi apresentado pela defesa do ex-presidente em 23 de setembro, e foi feito após a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) não incluir o nome de Bolsonaro no inquérito que investiga ataques contra o Brasil articulados pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Moraes salientou que a manutenção da prisão e das medidas cautelares são necessárias e adequadas, “demonstrando não só pela condenação do réu na AP 2668, mas também pelos reiterados descumprimentos das medidas cautelares, como bem destacado pela Procuradoria-Geral da República”.
Em seu despacho, o ministro também pontuou que, com a conclusão do julgamento do núcleo 1 da trama golpista — no qual Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, inicialmente em regime fechado — e “o fundado receio de fuga do réu, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8/1/2023, autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares para garantia efetiva da aplicação da lei penal e da decisão condenatória desse Supremo Tribunal Federal”.
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Diz o ministro na decisão:
“Dessa maneira, a garantia da ordem pública e a necessidade de assegurar a integral aplicação da lei penal justificam a manutenção da prisão domiciliar e demais cautelares, como substitutivas da prisão preventiva, compatibilizando de maneira razoável, proporcional e adequada a Justiça Penal e o direito de liberdade”.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, mas ainda não cumpre pena, uma vez que o acórdão da decisão da Primeira Turma ainda não foi publicado. A defesa do ex-presidente tem direito a apresentar recurso.
Nesta mesma segunda, os advogados de Bolsonaro também solicitaram autorização para que o ex-presidente receba visita médica em sua residência após agravamento de episódios de soluço.
*Com informações de Metrópoles
