Em decisão proferida nesta segunda (12/1), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou que o hacker Walter Delgatti Neto passe a cumprir pena em regime semiaberto.
Delgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele teria realizado a ação ilegal junto com a então deputada Carla Zambelli, entre agosto de 2022 e janeiro de 2023. Os dois teriam invadido seis sistemas do Poder Judiciário por 13 vezes, e inserido nas plataformas 16 documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, seguido pela ordem de quebra de sigilo bancário e bloqueio de bens do ministro.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) sustenta que “os dois queriam adulterar dados no intuito de prejudicar a administração da Justiça e a credibilidade das instituições, gerando vantagens de ordem política para a denunciada”. Por essas condutas, ambos respondem por invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica.
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Delgatti está detido na Penitenciária II Dr. José Augusto Salgado, conhecida como o “presídio dos famosos”, em Tremembé, no interior de São Paulo. Com a decisão, Moraes determinou a transferência do hacker para uma colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar, compatível com o regime semiaberto.
Moraes concordou com a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se posicionou a favor da troca de regime para Delgatti. Em parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, de 22 de dezembro, a PGR citou a boa conduta do hacker na prisão. Ele já cumpriu quase dois anos de pena, ou seja, cerca de 20% da condenação, o que lhe garante o direito de progressão da pena.
Zambelli está presa na Itália após fugir do Brasil, que aguarda a extradição da ex-parlamentar.
*Com informações de Metrópoles
