Em decisão proferida na última sexta (6/2) e publicada nesta segunda (9), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques custodiado na unidade conhecida como Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Inicialmente, a defesa de Vasques solicitou transferência dele, condenado por envolvimento em tentativa de golpe de estado. Em despacho do dia 20 de janeiro, Moraes havia determinado que as administrações penitenciárias do Distrito Federal e de Santa Catarina informassem se haveria condições operacionais e vagas adequadas para uma eventual testemunha.
Porém, posteriormente a própria defesa mudou de posição e requereu a permanência dele na Papudinha. Segundo seus próprios advogados, as necessidades de saúde e assistência de Vasques estariam plenamente atendidas no complexo.
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Moraes também autorizou que Silvinei dê continuidade ao seu doutorado em Direito Econômico e Empresarial na modalidade Ensino a Distância (EAD), desde que observadas as normas internas da unidade prisional.
A decisão se fundamenta na Lei de Execução Penal, que assegura ao preso o direito ao estudo e à remição de pena por atividade educacional, inclusive a distância.
O ex-diretor da PRF foi condenado pela Primeira Turma do STF a 24 anos e 6 meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado, além do pagamento de R$ 30 milhões em danos morais coletivos e da perda do cargo público de policial rodoviário federal aposentado. Ele foi preso no Paraguai, em tentativa de fuga.
Ele cumpre prisão na mesma unidade onde o ex-presidente Jair Bolsonaro está custodiado.
*Com informações de UOL
