O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu nesta sexta-feira (18) o julgamento sobre a constitucionalidade da revista íntima em presídios brasileiros. O magistrado fez um pedido de destaque, o que suspende a análise no plenário virtual e transfere o debate para o plenário físico da Corte.
Não há data prevista para a retomada do julgamento, que depende da inclusão na pauta do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.
O tema estava sendo discutido no ambiente virtual, e uma maioria de ministros já havia votado pela inconstitucionalidade da prática. Seis magistrados consideraram a revista íntima vexatória e ilegal, por violar a dignidade humana. Com isso, qualquer prova obtida através desse procedimento seria considerada nula.
A revista íntima, praticada em visitas a presos, envolve a retirada parcial ou total de roupas e a inspeção de cavidades corporais, como ânus e vagina, gerando forte debate sobre a violação dos direitos humanos.
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Posição dos ministros
O julgamento foi retomado nesta sexta-feira (18), com o voto do ministro Cristiano Zanin. Ele acompanhou a maioria, mas com uma ressalva importante: defendeu que revistas superficiais, desde que não sejam vexatórias, possam continuar sendo realizadas enquanto o sistema penitenciário brasileiro não for equipado com tecnologias de segurança adequadas, como scanners corporais e detectores de metais.
O prazo sugerido pelos ministros para que os governos adquiram e instalem esses equipamentos de segurança é de 24 meses. Até o momento, além de Zanin, já se manifestaram contra a revista íntima os ministros Edson Fachin (relator do caso), Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber (em seu último voto antes de se aposentar).
*Com informações de CNN
