O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (4/6) a suspensão imediata dos decretos relacionados ao IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida atinge tanto os atos editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto os decretos legislativos aprovados pelo Congresso Nacional para sustar o aumento do tributo.
Em sua decisão, Moraes também convocou uma audiência de conciliação para o próximo dia 15, às 15h, na sala de audiências do STF, com o objetivo de buscar uma solução negociada para o conflito entre Executivo e Legislativo em torno da elevação das alíquotas do IOF.
Segundo o ministro, há “séria e fundada dúvida” quanto à legalidade dos decretos presidenciais, com possível desvio de finalidade, e também quanto à legitimidade do decreto legislativo que tentou barrar a medida do governo.
“Aparentam distanciar-se dos pressupostos constitucionais exigidos para ambos os gêneros normativos”, afirmou Moraes no despacho.
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O ministro estabeleceu um prazo de cinco dias para que o governo federal apresente esclarecimentos sobre os motivos do aumento do IOF e as razões que levaram o Congresso a sustar os efeitos da medida.
Deverão participar da audiência os presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, além da Procuradoria-Geral da República (PGR), Advocacia-Geral da União (AGU) e demais partes envolvidas na ação. Após o encontro, Moraes decidirá se mantém ou revoga a liminar que suspendeu os decretos sobre o imposto.
*Com informações de CNN e Folha de S. Paulo
