O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) vai ouvir, nesta quinta-feira (7/12), o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) no âmbito de ações que podem levar à cassação do mandato do parlamentar. Moro confirmou que irá depor pessoalmente, às 13h.
A oitiva ocorre dentro da análise de Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), de autoria do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Liberal (PL), que acusam Moro de abuso de poder econômico, arrecadação e gastos eleitorais ilícitos, além de mau uso dos meios de comunicação.
As legendas pedem que o ex-juiz seja cassado e fique inelegível por oito anos. Elas alegam a existência de irregularidades nas contas de Moro. Um dos apontamentos é de que ele teria se beneficiado de verba disponibilizada pelo Podemos, partido pelo qual se candidatou à presidência, em sua campanha para o Senado pelo União Brasil.
Há ainda apontamentos de inconsistências na prestação de contas do senador, como descumprimento do prazo para entrega de relatórios. Luis Felipe Cunha, suplente de Moro, também estará presente para prestar depoimento no tribunal.
Em junho, o Ministério Público Eleitoral defendeu a continuidade da ação. Os processos tramitam no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e podem chegar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Enquanto isso, o cenário político do Paraná já começa a se movimentar com a pré-campanha para o Senado, apresentando uma variedade de possíveis candidatos – entre eles a deputada federal Gleisi Hoffomann (PT-PR) e até mesmo a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que apesar de não ter domicílio eleitoral no estado, já aparece em pesquisas eleitorais.
A Procuradoria negou pedidos da defesa de Moro para trancar a ação e concordou em ouvir testemunhas ligadas ao caso. Moro nega as acusações.
Cassação à vista? Entenda o processo
Entre janeiro e março de 2022, o ex-juiz Sergio Moro, após um período como ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, era filiado ao Podemos e fez pré-campanha como pré-candidato à presidência da República.
O partido, entretanto, vetou sua candidatura ao Palácio do Planalto e o ex-magistrado, então, saiu da legenda e se filiou ao União Brasil para se candidatar ao Senado. Primeiro, queria concorrer por São Paulo, mas foi impedido pela Justiça Eleitoral por não possuir residência ou vínculos com o estado, e desta maneira registrou sua candidatura de senador pelo seu estado de origem, o Paraná.
Apesar do caos partidário e envolvendo domicílio eleitoral, Moro conseguiu se eleger senador com 1.953.159 votos. Ainda à época da campanha, entretanto, foram protocoladas pelo Partido Liberal e pela Federação Brasil da Esperança, composta pelo PT, PCdoB e PV, duas ações – que depois foram unificadas – contra o ex-juiz no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
As legendas apontam que Moro teria praticado abuso de poder, caixa 2, uso indevido nos meios de comunicação e incorrido em irregularidades nos contratos da pré-campanha.
Isso porque, segundo as ações, Moro iniciou sua pré-campanha como candidato à presidência da República antes de se tornar candidato ao Senado pelo Paraná. O ex-juiz não teria incluído em sua prestação de contas à Justiça Eleitoral os valores gastos com a pré-campanha, extrapolando o teto estabelecido para a campanha de senador no Paraná, que é de R$4,4 milhões.
“Em atitudes que se estendem desde a filiação de Moro ao Podemos até sua candidatura ao Senado pelo Paraná, pelo União Brasil, há indícios de que o investigado utilizou de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Campanha, além de outras movimentações financeiras suspeitas, para construção e projeção de sua imagem enquanto pré-candidato de um cargo eletivo no pleito de 2022, independentemente do cargo em disputa”, diz um trecho de uma das representações.
