Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) pode transformar em infração o transporte de cães e gatos soltos dentro de veículos na capital amazonense. A proposta, de autoria do vereador Kennedy Marques (MDB), estabelece normas obrigatórias para garantir a segurança no trânsito e o bem-estar dos animais.
Na justificativa, o autor argumenta que a ausência de regras específicas em Manaus tem contribuído para práticas inadequadas, como o transporte de animais soltos, aumentando o risco de acidentes e colocando em perigo tanto motoristas quanto os próprios pets.
De acordo com o texto, os pets deverão ser transportados com cinto de segurança próprio, preso ao sistema do veículo, ou em caixas de transporte adequadas ao porte do animal. A medida vale para carros particulares, táxis e veículos de transporte por aplicativo.
A proposta proíbe práticas consideradas perigosas, como transportar animais no colo do motorista ou permitir que partes do corpo fiquem para fora das janelas. O objetivo é evitar distrações ao condutor e reduzir o risco de acidentes.
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O projeto também determina que o transporte deve ocorrer em condições adequadas de ventilação, temperatura e conforto, assegurando a respiração do animal durante todo o trajeto.
Nos casos de transporte em carroceria, serão exigidas medidas ainda mais rigorosas, como o uso de caixas resistentes e bem fixadas, além de proteção contra sol e chuva. A proposta também proíbe que animais sejam levados amarrados por coleiras ou correntes.
O tutor será responsabilizado por garantir que o animal esteja em boas condições de saúde e higiene, além de responder por eventuais danos causados durante o transporte.
A fiscalização ficará sob responsabilidade de órgãos municipais ligados à mobilidade urbana e à proteção animal. Em caso de descumprimento, o projeto prevê penalidades que vão desde advertência até multa, podendo chegar ao impedimento do transporte e à apreensão do animal em situações de maus-tratos.
