Projeto que pode beneficiar Bolsonaro entra na pauta desta terça (9) na Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu votar nesta terça-feira (9/12), no plenário, o projeto de lei da chamada dosimetria, que propõe redução de penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília, e que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente cumprindo pena por tentativa de golpe de estado.

A decisão foi tomada por Motta durante reunião semanal de líderes, na manhã desta terça-feira, na sede da Câmara. O texto do projeto que irá para votação em plenário, segundo apurou a coluna, será o parecer do deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade), relator da proposta.

A proposta não liberta Jair Bolsonaro, mas o ex-presidente será beneficiado por diminuição do tempo que ficará preso. Ele também representa uma derrota tanto para a esquerda quanto para a direita: PT e PSOL sempre foram contra diminuir as penas imputadas aos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e os bolsonaristas queriam anistia ampla e irrestrita, apagando todos os crimes de 8 de janeiro.

A jornalistas, Motta declarou após a reunião com líderes partidários:

“Questão da anistia está superada. O projeto não tratará de anistia, mas de redução de penas. O assunto foi um dos mais debatidos no ano. Nada mais natural que chegarmos ao final do ano com a posição final da casa”.

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Ainda que o texto seja aprovado na Câmara dos Deputados, na avaliação de caciques do Centrão e da esquerda, o projeto não tem sustentação no Senado.

A votação do PL também ocorre em troca da punição de parlamentares como Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP) e Glauber Braga (PSOL-RJ). As punições foram negociadas, incluindo:

• Cassação de Glauber Braga (PSOL-RJ) por agredir uma pessoa na Câmara;
• Cassação de Carla Zambelli (PL-SP) após condenação pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A tendência é que ela seja cassada;
• Contar faltas de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que fugiu para os Estados Unidos para tratar de sanções ao Brasil pelo país de Donald Trump. Depois da contagem, poderá haver punição a ele;
• Processo disciplinar contra Alexandre Ramagem (PL-RJ) por fugir para os Estados Unidos após condenação do STF.

*Com informações de Metrópoles e UOL