O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) pediu ao presidente da Argentina, Javier Milei, para conceder asilo político aos mais de 60 condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro, que teriam fugido para o país vizinho. O pedido foi feito por meio de uma publicação na rede social X (antigo Twitter).
Na mensagem, Mourão afirmou que os condenados não confiam mais na Justiça brasileira, o que os teria levado a buscar refúgio na Argentina. O ex-vice-presidente durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) também declarou que a captura desses indivíduos é desejada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que, segundo ele, evidenciaria um viés autoritário e persecutório da esquerda no poder.
“Essas pessoas não mais confiam na justiça brasileira, que lhes negou direitos básicos do devido processo legal, bem como impôs penas desproporcionais aos delitos supostamente praticados”, escreveu.
A ida de condenados e investigados pelos atos de 8 de janeiro para a Argentina mostra tão somente que essas pessoas não mais confiam na justiça brasileira, que lhes negou direitos básicos do devido processo legal, bem como impôs penas desproporcionais aos delitos supostamente…
— General Hamilton Mourão (@GeneralMourao) June 11, 2024
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Os pedidos de refúgio feitos ao governo Milei estão sendo tratados com cautela. Na última segunda-feira (10/6), o porta-voz da presidência argentina, Manuel Adorni, afirmou que os casos serão analisados individualmente. Na Argentina, esses casos são avaliados de maneira sigilosa pela Comissão Nacional para Refugiados (Conare).
É importante destacar que a Argentina é signatária de um tratado bilateral com o Brasil desde os anos 1960, que permite a entrega de fugitivos entre os dois países. Este acordo foi reafirmado em 1998, quando ambos os países ingressaram no Mercosul.
Até o momento, 116 pessoas já foram condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação aos atos golpistas de 8 de Janeiro.
