O Ministério Público Eleitoral vai participar diretamente da atualização das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral que vão reger as Eleições Gerais de 2026. A medida foi oficializada com a publicação da Portaria da Procuradoria-Geral Eleitoral nº 65/2025, que criou um grupo de trabalho para acompanhar a elaboração das normas eleitorais.
O grupo terá a missão de oferecer apoio técnico ao processo conduzido pela Justiça Eleitoral. Entre as atribuições estão a produção de estudos, a consolidação da jurisprudência eleitoral, a análise das minutas das resoluções e a elaboração de relatórios com sugestões e comentários técnicos. Os integrantes também participarão das audiências públicas promovidas pelo TSE.
A iniciativa busca fortalecer o debate sobre as regras eleitorais a partir do acompanhamento da legislação, das decisões da Justiça Eleitoral e dos projetos em tramitação no Congresso, contribuindo para o aperfeiçoamento do processo eleitoral.
O grupo de trabalho é formado por membros do MP Eleitoral que atuam em oito estados: Minas Gerais, Bahia, Santa Catarina, Roraima, Rio Grande do Norte, Sergipe, Paraíba e Maranhão, além de integrantes auxiliares da Procuradoria-Geral Eleitoral. A diversidade regional pretende ampliar a análise das normas que serão aplicadas em todo o país.
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A revisão das resoluções faz parte do calendário preparatório das eleições de 2026. O TSE vai realizar audiências públicas entre os dias 3 e 5 de fevereiro de 2026 para ouvir especialistas, entidades e a sociedade. As minutas das resoluções estarão disponíveis para consulta pública a partir de 19 de janeiro de 2026 no site do Tribunal.
A coordenação do processo está sob responsabilidade do vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques. As audiências vão discutir temas como pesquisas eleitorais, fiscalização, sistemas de votação, registro de candidaturas, prestação de contas, propaganda eleitoral, ilícitos eleitorais e medidas de acessibilidade para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida.
*Com informações de TSE.
