O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento preparatório para apurar a atuação administrativa da Câmara Municipal de Manaus (CMM) na tramitação de uma representação por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Rosinaldo Bual (Agir), preso durante a Operação Face Oculta, que investiga um suposto esquema de “rachadinha” em seu gabinete.
A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça André Alecrim Marinho, da 79ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Patrimônio Público, e publicada no Diário Oficial do MPAM. O documento determina a abertura do Procedimento Preparatório nº 06.2026.00000457-2 para verificar se houve eventual omissão administrativa, demora injustificada ou descumprimento das normas regimentais por parte da Câmara no processamento da denúncia apresentada contra o parlamentar.
Representação foi apresentada em 2025
Segundo a portaria, a representação foi protocolada na CMM em 6 de outubro de 2025, após a deflagração da Operação Face Oculta, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A investigação apura suspeitas de cobrança de parte dos salários de assessores do gabinete do vereador.
Inicialmente, o Ministério Público entendeu que não havia elementos suficientes para instaurar um inquérito civil. O autor da representação, no entanto, recorreu ao Conselho Superior do MPAM, que rejeitou o arquivamento e determinou uma nova análise do caso.
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Apuração não envolve mérito político
Na portaria, o MPAM destaca que a investigação não pretende interferir no mérito das decisões político-parlamentares, competência exclusiva da Câmara Municipal. O procedimento busca verificar se a Casa observou princípios da administração pública, como legalidade, publicidade, motivação, eficiência e duração razoável do processo administrativo, além do cumprimento das normas regimentais durante a análise da representação.
Procurada pela reportagem, a Câmara Municipal de Manaus não se manifestou sobre a instauração do procedimento nem sobre a tramitação da representação por quebra de decoro parlamentar. Até a publicação desta matéria, não houve resposta.
A Onda Digital também entrou em contato via e-mail com a assessoria de comunicação do vereador, também não obteve respostas. O espaço segue aberto para posicionamentos.
