O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção (CACC) protocolou, nesta segunda-feira (10/11), uma Notícia de Fato junto ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM) para que seja investigada a falta de manifestação do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), sobre o pedido de cassação do vereador Rosivaldo Bual (Agir).
O pedido de cassação foi protocolado pelo Comitê no dia 6 de outubro, com base em denúncias divulgadas pela imprensa. O grupo afirma que, mesmo após mais de um mês, a representação não foi lida em plenário nem teve qualquer encaminhamento, como determina o regimento interno da Casa.
Segundo os membros do Comitê, a omissão “ameaça o sistema de controle e fiscalização do Legislativo e coloca em dúvida o compromisso da Câmara com a transparência e a moralidade administrativa”.
O CACC ressalta que não busca responsabilizar de forma antecipada nenhuma autoridade, mas provocar a atuação do Ministério Público para esclarecer os motivos da falta de andamento do processo e garantir o cumprimento da lei.
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Ao final da notícia de fato, os membros do Comitê e responsáveis pelo pedido de cassação do vereador Rosivaldo Bual (Agir) pedem à Procuradoria-geral de Justiça:
- Recebimento e Autuação desta Notícia de Fato: Que esta notícia seja regularmente recebida e autuada perante o Ministério Público do Estado do Amazonas, com a instauração do procedimento cabível, seja Inquérito Civil Público (ICP), para apuração de eventuais infrações à moralidade administrativa e aos princípios da administração pública, seja Procedimento Investigatório Criminal (PIC), caso se vislumbrem indícios de prática de infração penal, ou outro procedimento adequado, a critério do Ministério Público. Busca-se elucidar as razões formais para a ausência de encaminhamento da Representação, bem como possíveis motivações de ordem pessoal ou hipóteses de procrastinação injustificada.
- Adoção de Medidas Corretivas e Judiciais: Que, sendo comprovada a omissão administrativa ou injustificada paralisação do procedimento, sejam avaliadas e adotadas, pelo Ministério Público, as providências necessárias para assegurar o regular processamento da Representação no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, inclusive, se for o caso, o ajuizamento de ações judiciais pertinentes para a preservação da legalidade, eficiência, moralidade e transparência na administração pública.
Sem resposta
A Rede Onda Digital solicitou nota da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e do presidente da Casa Legislativa, vereador David Reis, com o objetivo de saber o andamento do processo que envolve a cassação de Rosinaldo Bual e também sobre os apontamentos levantamentos pelo Comitê. Até o momento, não houve respostas e o espaço segue aberto para esclarecimentos.
