O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) recomendou que Luciane Barbosa Farias, conhecida como a “dama do tráfico”, seja excluída como representante do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura. Luciane teve uma viagem para Brasília custeada com recursos do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) para representar o Comitê em reuniões em março deste ano.
A decisão estabelece o prazo de cinco dias para que a secretária estadual de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Jussara Pedrosa da Costa, proceda com o desligamento de Luciane do comitê. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público do Estado do Amazonas.
O documento ainda solicita que sejam seguidas as premissas para a escolha dos 12 representantes da sociedade civil que farão parte do comitê — uma delas sendo a “reconhecida atuação na área dos direitos humanos, preferencialmente no combate à tortura no Estado do Amazonas”.
Leia mais:
Dino diz que punição a assessores seria injusta
Senadores de oposição desconsideram Dino e sinalizam apoio a Jorge Messias no STF
Além disso, o órgão aponta a necessidade de “apresentação de certidões negativas criminal e comprovante de vinculação com a organização”.
Por ser condenada a 10 anos de prisão pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Luciane Barbosa Farias não preenche o requisito, uma vez que tem relação com a facção criminosa Comando Vermelho (CV).
Ela foi absolvida do crime de financiar ou custear o tráfico de drogas, mas segue sendo condenada por associação para o tráfico, organização criminosa e lavagem de dinheiro, e recorre em liberdade.
O MP ainda aponta o fato de Luciane ser casada com Clemilson dos Santos Farias, conhecido como Tio Patinhas, líder da facção no Estado — condenado a 31 anos de prisão.
“É outro ponto que coloca em xeque a idoneidade para integrar o Comitê em tela, uma vez que sendo o Comitê órgão de Estado previsto em legislação pátria e em tratado internacional do qual o Brasil é signatário, trata-se de clara afronta aos princípios da moralidade e probidade administrativa”, diz a recomendação.
