O Congresso Nacional vai decidir o destino de R$ 64,289 milhões previstos em um crédito extraordinário aberto pelo governo federal para ações de segurança alimentar e promoção dos direitos dos povos indígenas.
A medida está prevista na Medida Provisória 1.392/2026, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (22/9). O texto já está em vigor, mas precisa ser aprovado por deputados e senadores para se tornar lei.
Recursos para agricultura familiar
Do total, R$ 40,264 milhões serão destinados ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Os recursos serão utilizados na aquisição e distribuição de alimentos produzidos pela agricultura familiar.
A previsão é de que 4.026 famílias de agricultores sejam atendidas pelas ações financiadas com o crédito extraordinário.
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Recursos para comunidades indígenas
A outra parte dos recursos, R$ 24,025 milhões, será destinada à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), vinculada ao Ministério dos Povos Indígenas.
Segundo a medida, o dinheiro será utilizado em ações de promoção dos direitos e da cidadania em 1.300 comunidades indígenas.
Com isso, a MP concentra os recursos em duas áreas: o apoio à segurança alimentar por meio da agricultura familiar e ações voltadas à garantia de direitos das comunidades indígenas.
Congresso ainda precisa votar
Apesar de já estar em vigor, a medida provisória ainda depende da análise do Congresso Nacional.
O texto será apreciado inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A aprovação dentro do prazo constitucional é necessária para que o crédito extraordinário seja mantido de forma definitiva no Orçamento da União.
