Nesta terça-feira (03/04), o Ministério Público Eleitoral rejeitou, os argumentos do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), na ação que pede a cassação de sua chapa com o vice-governador, Thiago Pampolha (MDB), eleitos em 2022 e reforçou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) o pedido de cassação dos dois.
A defesa de Castro alegou ao TRE-RJ que o Ministério Público Eleitoral não teria competência para fazer a denúncia, apenas o Ministério Público Estadual, na esfera de improbidade administrativa.
O MP Eleitoral se manifestou, portanto, contra a tese das defesas de Castro e Pampolha e reforçou o pedido feito na inicial da Ação, apresentada ao TRE-RJ em dezembro de 2022.
O órgão, então, solicita à corte eleitoral que negue os pedidos da defesa sobre a incompetência do juízo e pede a cassação e ilegibilidade de Castro e Pampolha.
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A ação é sobre o abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, na qual a chapa saiu vitoriosa. O MP Eleitoral denunciou Castro e Pampolha pelo uso de funcionários fantasmas no Ceperj para comprar apoio político.
Após a manifestação do Ministério Público Eleitoral, a defesa de Cláudio Castro afirmou que “confia na Justiça Eleitoral e acredita que será respeitada a vontade de quase 5 milhões de eleitores que deram ao governador a vitória nas urnas em primeiro turno”. “É lamentável que o então adversário Marcelo Freixo não aceite, passado um ano e meio do processo eleitoral, a decisão soberana da população fluminense”, disseram os advogados.
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A defesa de Castro alegou ao TRE-RJ que o Ministério Público Eleitoral não teria competência para fazer a denúncia, apenas o Ministério Público Estadual, na esfera de improbidade administrativa.
O MP Eleitoral se manifestou, portanto, contra a tese das defesas de Castro e Pampolha e reforçou o pedido feito na inicial da Ação, apresentada ao TRE-RJ em dezembro de 2022.
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