Aprovada pelo Senado em 26 de maio, a Medida Provisória (MP) que fixa o salário em R$ 1.212 foi promulgada nesta quinta-feira (2). A MP foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em 31 de dezembro de 2021 e passou a valer imediatamente. Precisava, contudo ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei em definitivo.
O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados. O valor definido pela MP não representou aumento real para os trabalhadores, somente a correção inflacionária, o que foi criticado pelos parlamentares.
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De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 56,7 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24,2 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os R$ 1.212 estão de acordo com o valor fixado no Orçamento de 2022, aprovado pelo Congresso em 21 de dezembro e que previu alta de 10,18% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O INPC é a base do governo para correção anual do salário mínimo.
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