O Ministério Público do Amazonas instaurou um procedimento administrativo para apurar o grande número de animais em situação de abandono nas ruas de Ipixuna e cobrar providências da prefeitura para combater maus-tratos e riscos à saúde pública.
A medida foi adotada pelo promotor de Justiça José Ricardo Moraes da Silva, que determinou a notificação do município para a adoção de ações concretas de manejo populacional ético. Entre as medidas cobradas estão a identificação, vacinação e castração de cães e gatos, além da retirada gradual dos animais das vias públicas.
Segundo o MP, a ausência de fiscalização e de políticas públicas voltadas ao bem-estar animal caracteriza omissão do poder público e pode gerar impactos diretos à coletividade.
“O acúmulo de animais desassistidos em ruas e praças aumenta o risco de transmissão de zoonoses, como raiva e leishmaniose, além de potencializar acidentes de trânsito e ataques a pedestres”, alertou o promotor.
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A Prefeitura de Ipixuna deverá apresentar um Plano Estratégico e de Metas com objetivos definidos, indicadores de desempenho e cronograma de execução das ações. O Ministério Público também requisitou a comprovação de dotação orçamentária específica para o Programa de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos no orçamento de 2026.
Para o promotor, a exigência busca garantir que a política pública tenha continuidade e sustentabilidade.
“Não basta a intenção de agir. É necessário planejamento técnico, com definição de como e quando cada etapa do controle populacional será executada”, afirmou José Ricardo Moraes.
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O Ministério Público do Amazonas instaurou um procedimento administrativo para apurar o grande número de animais em situação de abandono nas ruas de Ipixuna e cobrar providências da prefeitura para combater maus-tratos e riscos à saúde pública.
A medida foi adotada pelo promotor de Justiça José Ricardo Moraes da Silva, que determinou a notificação do município para a adoção de ações concretas de manejo populacional ético. Entre as medidas cobradas estão a identificação, vacinação e castração de cães e gatos, além da retirada gradual dos animais das vias públicas.
Segundo o MP, a ausência de fiscalização e de políticas públicas voltadas ao bem-estar animal caracteriza omissão do poder público e pode gerar impactos diretos à coletividade.
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