O Ministério Público Federal (MPF) arquivou uma denúncia apresentada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por supostos crimes cometidos durante a pandemia de Covid-19 e por uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
A representação foi protocolada por meio da Sala de Atendimento ao Cidadão e atribuía ao ex-presidente e a familiares. Entre as acusações enfrentadas por Bolsonaro estão genocídio, tráfico de drogas, envolvimento com milícias, corrupção, envenenamento de autoridades, perseguição política e atentado à ordem democrática.
O MPF avaliou que as alegações apresentadas eram genéricas, inespecíficas e de caráter opinativo, sem a apresentação de elementos mínimos de prova que justificassem a abertura de investigação criminal.
Na decisão, assinada em 23 de janeiro pela procuradora da República Luciana Furtado de Moraes, o órgão afirma que “não subsiste motivo para a instauração de persecução penal”, uma vez que as informações não demonstram indícios concretos de prática criminosa.
Com o arquivamento, o autor da denúncia tem o prazo de dez dias para apresentar recurso, caso queira contestar a decisão.
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CPI
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da pandemia no Senado, apresentado pelo senador Renan Calheiros no dia 20 de outubro de 2021, recomendou o indiciamento de 66 pessoas e duas empresas por supostos crimes relacionados à condução da crise da Covid-19 no Brasil.
Entre os indiciados estava Bolsonaro, acusado formalmente de nove crimes, incluindo prevaricação, charlatanismo, infração de medidas sanitárias preventivas, emprego irregular de verbas públicas, incitação ao crime, falsificação de documentos particulares, crime de responsabilidade e crimes contra a humanidade.
A CPI apontou que o governo federal teria agido de forma omissa e não técnica no enfrentamento da pandemia, com atraso na aquisição de vacinas, estímulo a tratamentos sem eficácia comprovada e desestímulo de medidas de proteção, como uso de máscaras e distanciamento social.
Além de Bolsonaro, investigações incluíram ministros, parlamentares, membros do chamado “gabinete paralelo” e representantes de empresas envolvidas na compra de vacinas. Algumas acusações, como genocídio e homicídio qualificado, foram inicialmente cogitadas, mas retiradas do relatório antes da apresentação.
A CPI não tem poder para condenar, mas apresentou o documento para que a Procuradoria Geral da República e demais órgãos competentes avaliem possíveis desdobramentos judiciais.
*Com informações de InfoMoney e do Senado.
