O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento investigatório para apurar possíveis irregularidades ambientais na construção do chamado novo aterro sanitário de Manaus. A medida foi adotada após o deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) protocolar uma representação oficial apontando que a obra estaria sendo realizada sem licenciamento e dentro de Área de Preservação Permanente (APP). O empreendimento está localizado no km 19 da rodovia AM-010, no bairro Lago Azul, zona Norte.
A investigação foi confirmada pelo 13º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas. De acordo com o procurador Leonardo Almeida, o procedimento busca esclarecer se houve dano ambiental decorrente da suposta ampliação irregular do aterro municipal e avaliar a extensão das intervenções, especialmente sobre seus impactos em áreas federais.
O MPF reforçou que essa nova apuração não tem relação com a Ação Civil Pública que tramita na Justiça Federal sobre outro terreno próximo à BR-174. O foco, agora, é exclusivamente a área localizada na rodovia AM-010, citada na denúncia apresentada por Amom Mandel.
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Irregularidades apontadas na denúncia
O dossiê entregue pelo parlamentar inclui imagens de satélite, fotos e relatos de moradores que indicam que a Prefeitura de Manaus teria iniciado as obras sem comunicar previamente as comunidades vizinhas. Segundo o documento, o empreendimento estaria sendo construído sobre o leito do igarapé Matrinxã, o que teria provocado soterramento de nascentes e destruição de buritizais, vegetação protegida por lei.
O material reforça ainda que a intervenção contraria decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringem a instalação de aterros em Áreas de Preservação Permanente.
Moradores da região relatam mudança na cor e no odor da água de poços artesianos, o que pode indicar contaminação do lençol freático por chorume. Também afirmam ter aumentado a presença de insetos e animais peçonhentos, reflexo do desmatamento e da movimentação de resíduos.
“A Política Nacional de Resíduos Sólidos é uma legislação federal que não é cumprida pela Prefeitura de Manaus, maior metrópole da Amazônia.”, disse Amom Mandel.
Outro ponto destacado no dossiê diz respeito à proximidade do novo aterro com o Aeroporto Internacional Eduardo Gomes. A cerca de 9 quilômetros do terminal, a obra, segundo o parlamentar, desrespeita normas de segurança aeronáutica que estabelecem um raio mínimo de 20 quilômetros para esse tipo de atividade, devido ao risco de colisões entre aves e aeronaves.
Falta de transparência e ausência de estudos ambientais
A denúncia afirma que não houve audiências públicas nem apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), contrariando o princípio de participação social previsto na Política Nacional do Meio Ambiente. O documento também aponta descumprimento de normas da ABNT, que exigem distâncias mínimas de 500 metros de áreas habitadas e de 200 metros de corpos d’água para implantação de aterros sanitários.
No ofício enviado ao MPF, Amom Mandel classifica a situação como um “risco potencial à saúde pública, à segurança ambiental e ao equilíbrio ecológico da região”, e solicita a suspensão imediata das obras, além da reparação dos danos já registrados no igarapé Matrinxã.
O MPF informou que as diligências iniciais já foram iniciadas e incluem pedidos de informações oficiais à Prefeitura de Manaus, análises técnicas e vistorias nas áreas citadas.
Câmara dos Deputados fará visita técnica a Manaus
Além da investigação federal, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados aprovou dois requerimentos de Amom Mandel (128/2025 e 129/2025) que autorizam a realização de visitas técnicas a Manaus.
Uma comitiva de parlamentares deverá inspecionar tanto o aterro em operação quanto o canteiro de obras do novo empreendimento, verificando o manejo de resíduos e eventuais impactos ambientais. A diligência também analisará a situação do saneamento básico da capital e seus reflexos sobre recursos hídricos e balneabilidade.
