A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu um Projeto de Lei (PL) do deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil) que estabelece punições severas para pessoas envolvidas em brigas generalizadas relacionadas a eventos esportivos no estado. A proposta abrange confrontos dentro e fora de estádios, ginásios ou quaisquer locais destinados à prática esportiva.
De acordo com o texto, os infratores poderão ser penalizados com:
- Multa entre R$ 1 mil e R$ 10 mil, corrigida pelo IPCA ou índice que venha a substituí-lo;
- Impedimento de receber benefícios sociais e fiscais provenientes de programas do Estado, pelo prazo de até cinco anos.
A proposta ainda prevê que a multa seja aplicada em dobro nos casos de reincidência. Os valores arrecadados com as penalidades deverão ser destinados a fundos ou programas estaduais voltados à segurança pública, à prevenção da violência e ao incentivo ao esporte.
Para Abrahim, a proposta busca preencher essa lacuna legislativa, estabelecendo sanções claras e proporcionais para a participação em brigas generalizadas, sendo de suma importância para a sociedade.
“Com esta medida, espera-se contribuir para a consolidação de uma cultura de paz nos esportes, proteger a vida e a integridade física dos cidadãos e garantir um ambiente mais seguro e acolhedor para torcedores, atletas e famílias”, frisou o parlamentar.
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Responsabilização e regulamentação
Segundo o texto, o pagamento da multa não isenta o infrator de responder por responsabilidades civis e criminais. O cancelamento de benefícios sociais só poderá ocorrer após comprovação do envolvimento em atos violentos, mediante processo administrativo ou judicial.
A proposta também autoriza o Poder Executivo a regulamentar a lei em todos os aspectos necessários para sua aplicação.
Dados
O Projeto de Lei citou, o que classificou como um “aumento preocupante da violência associada ao ambiente esportivo”, um levantamento entre 1988 e 2025, onde mais de 400 mortes foram registradas em decorrência de conflitos ligados ao futebol, no Brasil.
“Em apenas um ano recente, aproximadamente 30 pessoas perderam a vida em episódios de violência entre torcidas organizadas. Em determinadas semanas com clássicos regionais, as forças de segurança chegaram a deter mais de 170 indivíduos por envolvimento em confrontos, como no caso do clássico entre Ceará e Fortaleza, que resultou na prisão de 108 torcedores”, exemplificou a proposta.
