A Prefeitura de Codajás (a 309 km de Manaus), homologou o resultado de uma licitação que prevê a contratação de três empresas especializadas para o fornecimento de “Produtos Para Saúde – PPS”, destinados à Secretaria Municipal de Saúde e Atenção Básica do município.
O valor total da ata de registro de preços ultrapassa R$ 1,2 milhão (um milhão e duzentos mil reais). O documento foi assinado pelo prefeito do município, Antônio Ferreira dos Santos (União Brasil), conhecido politicamente como Tonho Santos.
A homologação foi publicada em extrato oficial no Diário dos Municípios. Segundo o documento, o processo corresponde ao Pregão Eletrônico nº 019/2025, na modalidade “Registro de Preços”, com julgamento pelo critério de menor preço por item.
Conforme a homologação assinada pelo prefeito do município, as empresas vencedoras foram:
• JP Comércio e Serviços de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda, empresa de Manaus especializada em materiais descartáveis e equipamentos cirúrgicos, com proposta no valor total de R$ 261.022,00;
• Ultrafarma Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda, rede conhecida nacionalmente pelo comércio de medicamentos, que fornecerá um item avaliado em R$ 18.400,00;
• Maxmore Soluções em Saúde Ltda, empresa de médio porte registrada no Amazonas, especializada em fornecimento de produtos e consultoria em saúde pública, responsável pelo maior lote do contrato, totalizando R$ 1.109.576,00;
• Vidrotec Comércio de Produtos Hospitalares Ltda, também com sede no Amazonas, que fornecerá itens no valor de R$ 15.700,00.
O processo licitatório, conforme o extrato, seguiu o rito da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações) e contou com parecer favorável da Controladoria Interna do município.
Porém, a homologação milionária ocorre em meio a um cenário de desgaste político e denúncias graves contra a gestão municipal.
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Investigações
A gestão atual é alvo de críticas da população e de servidores, aém de investigações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e do Ministério Público do Amazonas (MP-AM). O TCE chegou a suspender uma licitação de R$ 930 mil destinada à contratação de empresa para poda e manutenção de áreas públicas. A decisão apontou vícios no edital e indícios de direcionamento.
Em outra frente, o tribunal solicitou esclarecimentos da Prefeitura sobre a desclassificação irregular de empresas participantes da Concorrência nº 001/2022, apontando possível violação do princípio da competitividade.
O Ministério Público também conduz investigações sobre desvios de recursos públicos em convênios celebrados desde 2010. De acordo com o MP-AM, cerca de R$ 350 mil podem ter sido desviados ao longo de diferentes gestões, envolvendo repasses federais destinados a programas sociais e de infraestrutura urbana. Em alguns desses casos, documentos fiscais teriam sido forjados para justificar despesas inexistentes.
Comparativo populacional chama atenção
Com pouco mais de 25 mil habitantes, Codajás possui uma população inferior a 1,2% da registrada em Manaus, capital do Amazonas, que concentra mais de 2,2 milhões de habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A disparidade chama atenção diante dos valores milionários movimentados pela prefeitura, especialmente no setor da saúde.
Municípios menores como Codajás enfrentam, por um lado, maiores dificuldades logísticas e estruturais, mas, por outro, a contratação de produtos hospitalares em larga escala levanta questionamentos, considerando a baixa densidade populacional e as denúncias de irregularidades na gestão.
Até o momento, a Prefeitura de Codajás não se manifestou oficialmente sobre as denúncias, tampouco detalhou os mecanismos de fiscalização previstos para garantir a correta aplicação dos recursos públicos relacionados à nova contratação milionária.
Veja o documento:
