O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou, nessa quinta-feira (15/05), no Senado, um pedido de impeachment contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi motivada por declarações de Dino que, segundo Nikolas, configurariam crime de responsabilidade por atuação político-partidária, conduta vedada aos membros da Suprema Corte.
Na terça-feira (13/05), Nikolas Ferreira anunciou a intenção de entrar com o pedido por meio de publicação na rede social X.
“Em uma aula magna realizada no Maranhão sobre ‘STF e harmonia entre os poderes’, Flávio Dino sugeriu os nomes dos candidatos para a chapa de governador e vice do Estado. Para não dizer que estou ‘criando caso’, o atual governador do Estado publicou uma nota dizendo que ‘Esse não é momento de disputa política’. Ou seja, Dino, está interferindo diretamente na disputa política do Maranhão enquanto Ministro do STF, cometendo assim, crime de responsabilidade. Diante disso, entrarei imediatamente com um pedido de impeachment no Senado e no Conselho Nacional de Justiça. O judiciário deve ser imparcial, não um comitê eleitoral”, escreveu Nikolas Ferreira.
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O pedido de impeachment acusa Flávio Dino de infringir os limites éticos da magistratura ao sugerir uma “chapa imbatível” para as eleições ao governo do Maranhão. Durante uma aula magna em uma universidade do estado, o ministro recomendou publicamente a formação de uma chapa liderada por Felipe Camarão (PT), atual vice-governador, e Teresa Barros como vice.
“Coloque a Teresa [Barros] como vice-governadora, que essa chapa vai ficar imbatível, porque essa mulher é popular”, afirmou Dino, referindo-se a Camarão, a quem classificou como amigo pessoal.
Para Nikolas Ferreira, a fala extrapola uma simples opinião pessoal e adentra o campo da atuação eleitoral ativa, ferindo o princípio de imparcialidade exigido de um ministro do STF. O deputado destaca que Dino não apenas sugeriu nomes para cargos eletivos no Executivo estadual, como também manifestou apoio explícito a um “projeto de continuidade”, o que violaria a ética da magistratura e caracterizaria crime de responsabilidade.
Ainda durante o evento, Flávio Dino comentou sobre a idade de Teresa Barros, afirmando que ela ainda não possui a idade mínima exigida pela Constituição para exercer o cargo de vice-governadora.
“Acho que só há um empecilho. Ela não tem a idade constitucional ainda para exercer esses cargos. Tem que ter mais de 21 anos”, ressaltou o ministro, mencionando a recepção positiva do público ao nome dela.
*Com informações de CNN e Poder360
