O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) esclareceu, nesta terça-feira (17/6), que cometeu um erro material ao registrar voto favorável à manutenção do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que assegura pensão vitalícia para crianças com sequelas da síndrome congênita do vírus da Zika.
De acordo com nota oficial divulgada pelo gabinete do parlamentar, o engano ocorreu durante o preenchimento da cédula de votação do Veto nº 2/2025, realizado na noite de segunda-feira (16/6), no Congresso Nacional.
“Houve um erro material no preenchimento da cédula, resultando no registro equivocado de voto favorável ao veto”, informa o comunicado.
Nikolas Ferreira foi um dos apenas dois parlamentares que votaram para manter o veto presidencial, junto com Luiz Carlos Busato (União-RS). A decisão gerou surpresa, já que a base bolsonarista, da qual Nikolas é um dos principais nomes, votou maciçamente pela derrubada do veto de Lula, decisão que se consolidou com ampla maioria no Congresso Nacional.
Na mesma nota, o deputado reafirmou que sempre se manifestou a favor da derrubada do veto, defendendo o direito das famílias afetadas pela síndrome congênita do Zika vírus. Para comprovar sua postura, Nikolas anexou registros públicos, como vídeos publicados em suas redes sociais em janeiro de 2025, nos quais defendia o Projeto de Lei nº 6.064/2023, que prevê a pensão vitalícia de um salário mínimo para crianças que nasceram com sequelas neurológicas causadas pelo vírus.
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Nikolas Ferreira protocolou declaração
Diante da repercussão, Nikolas Ferreira protocolou uma declaração de voto na Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional, reiterando seu posicionamento favorável ao pagamento da pensão e, deixando claro que, o registro foi um equívoco técnico, sem qualquer mudança de opinião sobre o tema.
O Projeto de Lei nº 6.064/2023, aprovado pelo Congresso, garante um amparo financeiro permanente para famílias que enfrentam as consequências da epidemia de Zika, que atingiu seu auge no Brasil entre 2015 e 2016, deixando milhares de crianças com microcefalia e outras sequelas neurológicas graves.
