A Câmara Municipal de Manaus aprovou, na segunda discussão na forma da lei, nesta segunda-feira (15/9), um projeto que determina o nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, energia elétrica e esgoto. A proposta já havia recebido parecer favorável da Comissão de Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.
A lei é de autoria do vereador Prof. Samuel (PSD), que afirmou à Rede Onda Digital a importância de um projeto de lei (PL) como este para evitar novos acidentes de trânsito e aumentar o rigor com as empresas que prestam esse tipo de serviço na capital amazonense.
“A gente sabe que quem anda em Manaus, quando a prefeitura faz o serviço de pavimentação, de recapeamento, tapa-buraco naquele setor, existem aquelas tampas das prestadoras de serviço, da elétrica, da telefonia… Essas empresas se recusam no sentido de não fazer o nivelamento, vamos dizer, suspender a tampa e nivelar para que não venha acontecer acidentes, (…) através desse projeto, a obrigação das prestadoras de serviço, acompanharem o serviço da prefeitura e buscar o nivelamento dessas tampas”, explicou o parlamentar.
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A medida deverá ser cumprida pelas empresas responsáveis sempre que houver obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer outro serviço de manutenção em ruas e passeios públicos da capital.
Segundo o texto do PL, o nivelamento deve ser feito de forma simultânea à execução das obras realizadas pela Prefeitura. Para isso, o Executivo Municipal notificará as concessionárias, que deverão acompanhar os serviços e realizar os ajustes necessários para evitar riscos à população.
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Caso a Prefeitura execute o nivelamento em lugar das empresas, estas terão que ressarcir o valor gasto pelo poder público.
A fiscalização ficará a cargo do órgão municipal competente. O descumprimento da lei prevê sanções que vão desde advertência até multas que podem chegar a 1.000 UFM. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal de Saneamento Básico.
A proposta chegou a receber a subscrição dos vereadores Aldenor Lima (União Brasil), Jaildo Oliveira (PV), João Paulo Janjão (Agir), Kennedy Marques (MDB) e Pai Amado (Avante).
