A nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia já alcançou 125 assinaturas na Câmara dos Deputados e se aproxima das 171 necessárias para iniciar oficialmente sua tramitação no Congresso Nacional. Entre os parlamentares que aderiram ao texto estão dois deputados federais do Amazonas: Capitão Alberto Neto (PL-AM) e Fausto Junior (União Brasil-AM).
A articulação é liderada pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e surgiu como resposta à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria.
A movimentação reacendeu o debate sobre a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e aumentou a pressão política sobre o Judiciário. O tema ganhou força após o Congresso aprovar o projeto da dosimetria, posteriormente vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e ter sua aplicação suspensa por decisão do STF.
Segundo Sóstenes Cavalcante, a proposta busca corrigir supostos “excessos” do Judiciário e reforçar a soberania do Congresso Nacional. Nos bastidores, o parlamentar intensificou conversas com integrantes da oposição e do Centrão em busca de apoio para consolidar a proposta.
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Apesar do avanço nas assinaturas, a PEC ainda depende das decisões da cúpula da Câmara para seguir adiante, especialmente do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que até o momento evita se posicionar sobre o tema.
O texto prevê uma anistia ampla para condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro, incluindo crimes como dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, associação criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
A estratégia dos articuladores é incluir o perdão diretamente no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, por meio do artigo 139, numa tentativa de reduzir futuras contestações judiciais. A proposta foi apresentada na semana passada, após meses de discussões sobre o projeto da dosimetria, visto como alternativa a uma anistia ampla que encontrava resistência dentro do Congresso.
Após a decisão de Alexandre de Moraes, Sóstenes Cavalcante classificou o episódio como uma interferência do Judiciário sobre o Poder Legislativo, intensificando a mobilização em torno da PEC.
