Um novo desafio mobiliza a Justiça Eleitoral do Amazonas para as eleições deste ano. Diferente das dificuldades impostas pelas distâncias geográficas do Estado, o uso da inteligência artificial e tecnologias digitais por candidatos e partidos surge como uma das principais preocupações dos magistrados responsáveis pela fiscalização do pleito.
Empossada como juíza eleitoral suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), nesta terça-feira (30), a juíza federal Mara Elisa Andrade destacou a necessidade de a Justiça Eleitoral acompanhar a rápida evolução tecnológica, criar jurisprudência e se preparar para novas formas de transgressão durante a campanha.
“A tecnologia evolui de forma muito acelerada e nós temos o dever de acompanhar essa evolução. Além das resoluções, será necessário consolidar entendimentos e jurisprudências para enfrentar questões novas. Contamos com uma equipe muito comprometida para fiscalizar a propaganda eleitoral e contribuir para que o pleito transcorra com tranquilidade”, afirmou.
Mara Elisa também atuará como juíza auxiliar da propaganda nas Eleições de 2026, com responsabilidade pela análise de representações, reclamações e pedidos de direito de resposta relacionados à propaganda eleitoral.
A magistrada já possui experiência na Justiça Eleitoral do Amazonas, onde exerceu a função de juíza titular da Corte nos últimos dois anos.
O juiz federal Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, que assumiu a cadeira de titular no TRE-AM no lugar de Mara Elisa, também apontou a tecnologia como um dos principais desafios do próximo pleito.
Durante a solenidade de posse, o magistrado federal destacou que a Justiça Eleitoral amazonense enfrenta dois grandes desafios: a logística de um Estado com dimensões continentais e a necessidade de fiscalizar o avanço das novas tecnologias.
“Operamos em um estado de dimensões continentais, onde as distâncias geográficas representam desafios severos. Garantir que os cidadãos das comunidades mais isoladas possam exercer o direito ao voto renova, a cada dois anos, o nosso respeito pela cidadania”, afirmou.
Segundo Érico Pinheiro, as eleições de 2026 apresentam uma nova fronteira de fiscalização. “Se a logística geográfica é o nosso desafio tradicional, o ano de 2026 nos apresenta uma fronteira tecnológica complexa. Nosso papel nesta Corte é atuar firmemente para que o livre exercício do voto seja sempre esclarecido, consciente e imune a manipulações digitais”, declarou.
A preocupação dos novos magistrados do TRE-AM “espelha” a atenção que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tanto na gestão da ex-presidente Carmém Lúcia quanto agora na festão de Kassio Nunes Marques, deu ao uso de IA na campanha.
Para as eleições de 2026, por exemplo, o TSE atualizou as regras da propaganda eleitoral e determinou que conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial precisam ter identificação clara, informando ao eleitor que aquele material foi fabricado ou alterado com tecnologia.
Também foram estabelecidas restrições para conteúdos sintéticos que possam prejudicar o equilíbrio da disputa ou espalhar informações falsas.
Entre as medidas previstas pelo TSE estão:
- Obrigatoriedade de aviso explícito quando uma propaganda utilizar IA;
- Proibição de conteúdos manipulados que criem fatos falsos ou descontextualizados;
- Combate ao uso de deepfake para atacar ou favorecer candidatos;
- Possibilidade de retirada de conteúdos irregulares e aplicação de sanções eleitorais.
A preocupação dos ministros e técnicos do TSE é que a Justiça Eleitoral pode até conseguir retirar um conteúdo falso depois de identificado, mas o impacto político pode ocorrer em poucas horas, especialmente em uma disputa apertada. Por isso, a fiscalização passou a considerar a velocidade de propagação das redes sociais como parte do desafio.
