Um Projeto de Lei que prevê o fim das “saidinhas” temporárias de presos em datas comemorativas está parado na Comissão de Segurança Pública do Senado desde outubro. O relator da proposta é o senador Flávio Bolsonaro (PL-SP), que apresentou dois pareceres desde o início da tramitação.
A matéria, porém, não foi colocada em votação. Desde então, houve ocasião em que o texto acabou sendo retirado de pauta e em que as reuniões da comissão foram canceladas. O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) é o presidente do colegiado.
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Segundo Flávio, o texto está pronto para ser votado, mas encontra entraves do PT, partido do presidente Lula, que tem trabalhado contra o Projeto de Lei.
“A saidinha incentiva a fuga das cadeias e não ajuda a reintegração dos presos. Já apresentei o relatório há meses, está pronto para ser votado, mas a base de apoio a Lula, principalmente senadores do PT, estão utilizando todos os artifícios regimentais para impedir a votação dele”, disse Flávio.
Adivinhem qual é o partido que está travando o avanço do PL que acaba com os saidões? SAIBA A VERDADE! pic.twitter.com/fAyBxvu0M9
— Flavio Bolsonaro (@FlavioBolsonaro) January 8, 2024
A pauta voltou ao centro do debate após a morte do policial militar Roger Dias da Cunha — baleado por criminosos na noite de sexta-feira (05/01), em Belo Horizonte (MG). Um dos principais suspeitos do crime teve a permissão de deixar a prisão durante o feriado do Natal e não se reapresentou ao sistema penitenciário depois da data.
Diante do caso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que o Congresso atuará para promover as mudanças necessárias.
“Embora o papel precípuo da segurança pública seja do Poder Executivo e, o de se fazer justiça do Poder Judiciário, o Congresso Nacional atuará para promover as mudanças necessárias na Lei Penal e na Lei de Execução Penal, inclusive reformulando e até suprimindo direitos que, a pretexto de ressocializar ou proteger, estão servindo como meio para a prática de mais e mais crimes”, declarou.
