O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode se tornar réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado em 2022, ao tentar impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O julgamento do recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ocorrerá na 1ª Turma do STF nesta terça-feira (25/03), a partir das 9h30. Caso a denúncia seja aceita, terá início uma ação penal.
A análise do caso será realizada pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Eles avaliarão os argumentos apresentados pelas defesas para decidir se há indícios suficientes para justificar a abertura de ação penal contra Bolsonaro e outros sete envolvidos:
- Jair Bolsonaro (PL) – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem (PL-RJ) – ex-diretor-geral da Abin e deputado federal;
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno – ex-ministro do GSI;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
- Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente em 2022.
Etapas do julgamento
O presidente da 1ª Turma, ministro Cristiano Zanin, designou três sessões extraordinárias para apreciar a denúncia: duas na terça-feira (25), às 9h30 e às 14h, e outra na quarta-feira (26), às 9h30. O julgamento seguirá o regimento interno do STF, com os seguintes passos:
- Abertura da sessão por Zanin;
- Leitura do relatório do caso por Moraes;
- Sustentação oral da acusação pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que decidiu pessoalmente apresentar os argumentos da PGR;
- Defesa dos acusados, com 15 minutos para cada um dos oito advogados expor seus argumentos;
- Voto dos ministros: Moraes inicia a votação sobre questões preliminares e o mérito da denúncia. Os outros ministros votam na seguinte ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
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Consequências caso Bolsonaro vire réu
Se a denúncia for aceita, o STF iniciará uma fase de coleta de provas e oitivas de testemunhas. As partes envolvidas poderão apresentar novas provas antes do julgamento final. A PGR deverá, então, recomendar a absolvição ou condenação dos acusados.
O julgamento trata do primeiro grupo de denunciados, considerado o núcleo central da organização criminosa. Os próximos grupos serão analisados em datas já definidas:
- Núcleo de operações – 8 e 9 de abril;
- Núcleo de gerência – 29 e 30 de abril;
- Núcleo de desinformação – data a ser definida.
Quais são os crimes e suas penas?
A PGR denunciou Bolsonaro e outras 33 pessoas por crimes relacionados à tentativa de golpe. As penas previstas para cada crime são:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito – 4 a 8 anos de prisão;
- Golpe de Estado – 4 a 12 anos de prisão;
- Organização criminosa armada – 3 a 17 anos de prisão;
- Dano qualificado contra patrimônio da União – 6 meses a 3 anos de prisão;
- Deterioração de patrimônio tombado – 1 a 3 anos de prisão.
As penas para líderes de organização criminosa aumentam se houver uso de armas de fogo. Segundo a PGR, Bolsonaro foi o líder do grupo que planejou o golpe.
Investigação e provas contra Bolsonaro
A investigação da Polícia Federal (PF) durou quase dois anos, utilizando quebras de sigilos, colaborações premiadas e buscas e apreensões. Segundo o relatório, Bolsonaro estava ciente dos planos de golpe, incluindo o chamado “Punhal Verde e Amarelo” e a operação clandestina “Copa 2022”.
O documento também revela que integrantes do governo Bolsonaro discutiram planos para assassinar Lula e Geraldo Alckmin antes da posse em 2023. O então presidente do TSE, Alexandre de Moraes, também era alvo.
Transmissão ao vivo e segurança reforçada
Diante da gravidade do caso, o STF organizou um esquema especial de segurança para as sessões, com controle de acesso e monitoramento reforçado. Agentes federais e da Polícia Judicial estarão presentes.
As deliberações serão transmitidas ao vivo pela TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube, garantindo transparência ao processo.
*Com informações de CNN e Poder 360
