O ministro Alexandre de Moraes pode continuar exercendo o cargo no Supremo Tribunal Federal (STF) mesmo que o plenário da Corte autorize uma investigação sobre sua atuação no caso envolvendo o Banco Master. Segundo juristas, a abertura de um inquérito, ou até mesmo o recebimento de uma denúncia, não provoca, por si só, o afastamento do ministro.
A discussão ganhou força depois que o ministro André Mendonça retirou o sigilo de parte da investigação e encaminhou o material para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral, Paulo Gonet, apontou possíveis irregularidades na apuração e afirmou que os elementos obtidos seriam atingidos por uma “dupla nulidade”.
Um dos principais pontos em discussão agora será saber se houve apenas uma medida dentro de uma investigação já existente ou se uma nova apuração foi aberta de forma irregular. Mendonça indicou que pretende levar o caso para análise do plenário do STF.
Moraes pode ser investigado?
Sim. De acordo com especialistas, uma eventual autorização para investigar o ministro não significa que ele tenha sido considerado culpado. Ele continuaria protegido pela presunção de inocência e, em princípio, poderia exercer normalmente suas funções.
Caso surjam elementos suficientes, a PGR poderá solicitar novas diligências, pedir o arquivamento ou apresentar uma denúncia.
E se houver denúncia?
Em caso de denúncia por crime comum, caberia ao próprio STF analisar o processo. Moraes, porém, não participaria do julgamento de um caso que envolvesse sua própria pessoa.
Entre os crimes que poderiam ser discutidos, dependendo das provas e do enquadramento jurídico, estão corrupção passiva, advocacia administrativa, violação de sigilo e obstrução. A existência de uma investigação, no entanto, não significa que esses crimes tenham sido cometidos.
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Moraes pode perder o cargo?
A perda do cargo não ocorre automaticamente com uma investigação ou denúncia. Entre as possibilidades estão renúncia, impeachment ou uma condenação definitiva que determine essa consequência.
No caso de crime de responsabilidade, o processo segue outro caminho, o julgamento cabe ao Senado e, se houver condenação, pode ocorrer a perda do cargo e a inabilitação para exercer função pública por oito anos.
E se Moraes renunciar?
A renúncia não necessariamente encerraria uma eventual investigação sobre fatos praticados durante o período em que Moraes esteve no cargo. Juristas ressaltam que a competência do STF para analisar possíveis crimes cometidos no exercício da função já foi interpretada de maneiras diferentes ao longo dos anos.
Por isso, o efeito de uma eventual saída de Moraes dependeria do estágio do processo e da interpretação adotada pela própria Corte.
Em resumo, o cenário mais imediato é a análise do caso pelo plenário do STF. A partir daí, os ministros poderão decidir sobre a validade da apuração e sobre a existência de elementos que justifiquem uma investigação formal. Até uma eventual condenação, Moraes permanece com a presunção de inocência e, em regra, no exercício do cargo.
