A Prefeitura de Rio Preto da Eva (localizada a 70 km de Manaus), firmou contrato no valor de R$ 5.950.000,00 (cinco milhões, novecentos e cinquenta mil reais) com a empresa Iza Construções e Comércio Ltda, registrada sob o CNPJ nº 84.479.351/0001-17, para a realização de serviços de recuperação do sistema viário da rede municipal.
Entretanto, a prefeita do município, Maria do Socorro Nogueira Fontinele (UB), tem sido alvo de investigações por licitações exorbitantes com o dinheiro público.
O contrato, de número 067/2025, tem validade de 12 meses e foi assinado em 5 de maio de 2025. A contratação foi realizada por meio da modalidade de Concorrência Pública nº 002/2024, conforme estabelece a Lei nº 14.133/2021, que rege as novas normas de licitações e contratos da administração pública.
Investigações
De acordo com dados do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), a líder do Executivo de Rio Preto é investigada por uma licitação de fardamento escolar, em março/abril de 2025, na qual o órgão suspendeu o Pregão Eletrônico nº 002/2025, destinado à compra de fardamentos escolares, por supostas irregularidades no edital — como descrições incompletas, critérios que restringem a competitividade e prazo exíguo de três dias úteis para apresentação de amostras.
Esse processo recebeu medidas cautelares e terá nova análise, incluindo esclarecimentos e documentos a serem prestados pela Prefeitura. A prefeita e agentes de contratação foram notificados.
Podemos citar também o processo de um suposto superfaturamento em transporte escolar, que ocorreu em abril deste ano, no qual o TCE-AM também suspendeu a contratação emergencial nº 006/2025 para transporte escolar (terrestre e fluvial), por indícios de superfaturamento (~50% acima do valor estimado), alegando ausência de prazo mínimo legal, falta de pesquisa de mercado e inconsistências documentais. O caso segue no Tribunal e no Ministério Público de Contas.
Outro caso alarmante do município foi quando o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) obteve uma liminar judicial contra o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
Na época, a Justiça levou em consideração as alegações do Ministério Público, de que, dos 12 poços para captação de água, apenas oito estão funcionando, mas sem manutenção há mais de dez anos — apresentando vazamentos, tubos enferrujados, bombas rompidas, painéis de comando sem proteção e válvulas térmicas queimadas, além de péssimas condições de higiene nas paredes dos reservatórios (com excesso de lodo, algas e areia pela falta de impermeabilização).
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Gestão anterior
O município vem sendo alvo de investigações dos órgãos públicos desde a gestão anterior, mais precisamente em 28/09/2023, quando a Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de busca e apreensão para investigar desvios de recursos e fraude em licitações referentes à compra de medicamentos hospitalares e ambulância, com prisões em flagrante por porte ilegal de arma envolvendo o então prefeito Anderson Souza, que atualmente se encontra como presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM).
Densidade populacional do município
Apesar de estarem separadas por apenas cerca de 80 quilômetros, os municípios amazonenses de Manaus e Rio Preto da Eva apresentam realidades populacionais extremamente distintas. Enquanto a capital do Amazonas se destaca como uma das metrópoles mais populosas da Região Norte, com uma população estimada em 2,2 milhões de habitantes e uma densidade de aproximadamente 198 habitantes por quilômetro quadrado, Rio Preto da Eva segue um caminho oposto, com apenas cerca de 35 mil habitantes distribuídos em uma área de mais de 5.800 km² — o que resulta em uma densidade populacional de apenas 6 habitantes por km²
