O Projeto de Lei 435/25 propõe enquadrar como apologia de crime ou de criminoso a comemoração e a exaltação pública de organizações criminosas ou de suas atividades. A proposta estabelece pena de quatro a oito anos de reclusão, além de multa. Autor da proposta, o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) afirma que a glorificação do crime causa danos profundos à sociedade.
Segundo o parlamentar, a prática reforça a cultura da impunidade, desmoraliza as instituições de segurança e cria um ambiente favorável à expansão de facções criminosas.
“O impacto social da glorificação do crime é devastador, pois reforça a cultura da impunidade, desmoraliza as instituições de segurança e gera um ambiente propício para o crescimento de facções criminosas (…). Além disso, essa prática pode influenciar jovens e adolescentes a ingressarem no crime, ao apresentá-lo como um estilo de vida atraente e admirável”, afirma Alberto Neto.
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De acordo com o texto, a punição também se aplica a quem divulgar, em redes sociais ou meios de comunicação, conteúdos que glorifiquem facções criminosas ou suas ações. A medida alcança ainda o uso de fogos de artifício, sinais sonoros, símbolos, gestos ou mensagens para celebrar aniversários, mortes de integrantes de grupos rivais, vitórias em confrontos ou qualquer evento que, direta ou indiretamente, promova a imagem dessas organizações.
Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto altera o Código Penal, que atualmente prevê detenção de três a seis meses ou multa para quem fizer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime.
Próximos passos
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
*Com informações de Agência Câmara de Notícias.
