A oposição na Câmara dos Deputados propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades no leilão de arroz ocorrido na semana passada. A CPI, denominada “CPI do Arroz”, visa apurar possíveis fraudes envolvendo a participação de empresas sem relação com o setor agrícola, como locadoras de veículos e comércios de queijo, levantando dúvidas sobre a capacidade técnica e o suporte financeiro dessas empresas para cumprir com as obrigações do leilão.
O deputado federal Luciano Zucco (PL-RS), membro da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), está liderando a coleta de assinaturas necessárias para a instauração da CPI. Zucco argumenta que há indícios de direcionamento no leilão e o uso de empresas de fachada, comparando a situação aos escândalos do Mensalão e Petrolão.
“Temos um fato determinado e vamos a fundo nas investigações. Depois do Mensalão e Petrolão, podemos ter o Arrozão do PT”, afirmou.
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Em resposta às acusações, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) defendeu a legitimidade do processo e das empresas vencedoras. A Conab destacou que as empresas estão obrigadas a cumprir rigorosamente os termos estabelecidos no Aviso de Compra Pública, incluindo a entrega dos lotes de produtos, nos prazos e locais definidos.
Além disso, a Conab explicou as penalidades aplicáveis em caso de descumprimento das condições do leilão, como multas e cancelamento de negociações.
“As empresas vencedoras têm até cinco dias úteis para pagar a garantia de 5% sobre o valor da operação. Se a empresa não apresentar a garantia no prazo estipulado, é aplicada multa de 10% sobre o valor da operação e cancelada a negociação. Se a empresa pagar a garantia, mas não cumprir o previsto no edital, é aplicada multa de 10% sobre o valor da operação e a empresa perde a garantia paga”, informou a Conab em nota.
*com informações de CNN
