O senador Esperidião Amin (PP-SC) protocolou nesta quinta-feira (8/1) um novo projeto de lei que prevê anistia total aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo réus já sentenciados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa foi apresentada no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o Projeto de Lei da Dosimetria, relatado pelo parlamentar.
A proposta estabelece o perdão das penas para pessoas processadas ou condenadas por envolvimento nos atos, desde que as condutas tenham motivação política ou eleitoral. O texto inclui ações diretas ou indiretas, como apoio material, logístico ou financeiro, prestação de serviços, manifestações públicas e publicações em meios de comunicação e redes sociais.
Em entrevista, Amin afirmou que discorda da simples redução de penas e defendeu a anulação dos processos que resultaram nas condenações. Segundo o senador, o inquérito seria inválido, entre outros pontos, pelo fato de o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, também ter sido alvo de um plano de atentado associado à trama golpista. Para o parlamentar, a anistia é uma prerrogativa do Congresso Nacional.
Leia mais
Lula assina veto total ao PL da Dosimetria em ato do 8/1 em Brasília
Michelle agradece apoio de senadores por pedirem prisão domiciliar para Bolsonaro
O projeto ainda não tem data para análise. Amin informou que, como o texto foi apresentado recentemente, ainda não houve articulação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), responsável pelo encaminhamento da proposta às comissões temáticas.
Além das condenações penais, o texto prevê a extinção de medidas restritivas de direitos impostas no âmbito das investigações, incluindo decisões liminares ou sentenças que tenham resultado no bloqueio de perfis e contas em redes sociais. Caso aprovada, a anistia permitiria a restituição dessas plataformas aos investigados.
A proposta, no entanto, exclui crimes considerados mais graves. Ficam fora da anistia casos de violência física, como crimes contra a vida e lesão corporal; vandalismo qualificado envolvendo danos ao patrimônio histórico ou artístico, incêndio e explosão; além de crimes como terrorismo, tortura, tráfico de drogas e delitos classificados como hediondos.
*Com informações do Metrópoles
