O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), suspendeu a sessão de ontem (11) do Congresso Nacional após divergências sobre a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em particular o trecho que prevê a continuação das emendas de relator-geral do Orçamento, conhecidas como orçamento secreto ou RP 9.
A votação deve ser retomada na manhã desta terça-feira (12). No início da sessão, Pacheco havia atendido a um pedido de inversão de pauta para votar a LDO antes de alguns vetos, que ficaram pendentes da sessão da semana passada. Alguns partidos contestaram a decisão, argumentando que os vetos trancam a pauta e deveriam ser votados primeiro.
A discussão da ordem de votação acabou se misturando com o próprio mérito, no caso, o trecho que tratava do orçamento secreto. Ao constatar a falta acordo para a LDO, e nem mesmo sobre a inversão ou não de pauta, Pacheco decidiu pela suspensão da sessão até a manhã do dia seguinte.
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A LDO aponta as prioridades do governo para o próximo ano e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual. O texto do relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), aprovado pela Comissão Mista de Orçamento no fim do mês passado, tornava obrigatória a execução das emendas RP 9. Esses recursos, que somam R$ 16,5 bilhões neste ano, podem chegar a R$ 19 bilhões no ano que vem.
Críticos apontam que a maior divergência a respeito das emendas RP9 refere-se à falta de transparência em relação a quem as recebe e qual o valor repassado. Deputados ou senadores que recebem dinheiro de emendas devem investi-lo nos estados em municípios, como, por exemplo, em construção de escolas, reforma de rodovias ou hospitais.
Via Agência Brasil
