Por unanimidade, deputados aprovaram nesta quarta-feira (10) o pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef, hoje Fundeb) aos professores da rede estadual de ensino do Amazonas.
O benefício vai contemplar profissionais que receberam quantia menor do Valor Médio Anual por Aluno no período de 1998 a 2007 devido a erro de cálculo por parte da União. O pagamento vai custar R$ 247 milhões de recursos federais, que serão pagos em três parcelas anuais. Destes, R$ 97 já estão em conta do governo do Amazonas (60% dessa quantia será destinada aos professores).
Os profissionais que ainda estão em atividade e aposentados (estatutários, celetistas e demais categorias), além de seus herdeiros, têm direito ao benefício. No último caso, os familiares devem apresentar alvará judicial para receber os valores.
Segundo o relator do projeto, Serafim Corrêa (PSB), o chefe da Casa Civil do governo do Amazonas se comprometeu a pagar numa única parcela os valores referente à tabela de 2022. O cálculo será feito pela Processamento de Dados do Amazonas (Prodam), Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e Secretaria Municipal de Educação (Semed) com base nas horas/aula, incluindo as cargas horárias dobradas.
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O parlamentar afirmou que a medida não será vetada em função do ano eleitoral, já que foi aprovada por várias instâncias judiciárias, como o Supremo Tribunal Federal (STF). “As pessoas estão esperando para receber o benefício há 26 anos”, disse. A deputada Therezinha Ruiz (PSDB) informou que a Seduc está trabalhando em sistema de mutirão para calcular os valores.
De acordo com Therezinha, a medida não vai contemplar pedagogos. “O objeto do Fundef são os professores que trabalharam em sala de aula naquele período“, esclareceu.
A diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam), Beatriz Calheiro, ressaltou que, além de mobilização pela aprovação do PL, os professores devem monitorar o pagamento correto dos valores, entre outras questões.
“Como o estado vai dar ampla divulgação a isso? Há professores que eram celetistas que deixaram de atuar na área e viajaram para outros estados, como essa informação vai chegar até eles? Os governadores estavam repassando o pagamento sem juros e correção monetária”, exemplificou.
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