O vereador Pai Amado (Avante) quer promover respeito, solidariedade e a garantia de direitos humanos, sugerindo em um Projeto de Lei (PL) o Programa de Combate e Conscientização da Aporofobia, para enfrentar atos de intolerância e ofensas contra pessoas em condição de pobreza e vulnerabilidade social.
De acordo com a lei, ingressado na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o programa terá como objetivo conscientizar a população e estimular políticas públicas para erradicar a aporofobia.
Entre as ações previstas estão palestras e seminários em escolas da rede municipal, campanhas educativas em veículos de comunicação, além da produção de vídeos, cartilhas e conteúdos digitais para redes sociais.
Para coordenar as iniciativas, será criado o Conselho de Combate à Aporofobia (CCA), órgão colegiado vinculado ao Executivo Municipal, que contará com representantes da Prefeitura, da Câmara Municipal e da sociedade civil.
Entre suas funções, estarão receber e encaminhar denúncias, sistematizar dados e indicadores sobre aporofobia, além de promover a capacitação de profissionais e gestores.
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As despesas serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, e o Executivo terá até 90 dias para regulamentar a lei.
A proposta segue na fila para ser deliberado em plenário, conforme Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
