Pais e responsáveis que utilizarem crianças e adolescentes para pedir dinheiro nas ruas poderão enfrentar punições severas e até perder a guarda dos menores. É o que prevê um projeto de lei que busca proibir, em todo o Amazonas, o uso de crianças e adolescentes em situações de mendicância.
A proposta considera irregular qualquer situação em que menores sejam utilizados para pedir dinheiro ou vantagens financeiras em vias públicas. O texto também inclui casos em que adultos determinam que crianças façam pedidos diretamente ou as utilizam em atividades de comércio informal nas ruas.
“Muitas vezes, a presença de uma criança em situação de rua é naturalizada pela sociedade. Esta proposta busca reverter essa lógica, definindo claramente que a utilização do menor como instrumento para sensibilizar doadores ou como mão de obra no comércio informal em locais públicos é uma prática vedada”, afirma o autor do texto, deputado estadual Wanderley Monteiro (UB).
Entre os pontos previstos, o projeto determina que, ao identificar situações desse tipo, qualquer pessoa poderá realizar denúncias. Além disso, órgãos públicos e autoridades estaduais e municipais deverão comunicar imediatamente o caso ao Ministério Público, ao Conselho Tutelar e às instituições responsáveis pela proteção de crianças e adolescentes.
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Nos casos em que ficar comprovado que pais ou responsáveis utilizaram menores para fins de mendicância, a responsabilização ocorrerá conforme as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O texto estabelece ainda que o Ministério Público poderá avaliar a necessidade de medidas mais rigorosas, incluindo a perda da guarda.
A proposta também prevê resposta imediata em situações mais graves. Caso a criança ou adolescente seja vítima de maus-tratos ou exploração sexual, o Ministério Público deverá atuar com prioridade para interromper a violação e responsabilizar os envolvidos.
O documento destaca ainda que a vulnerabilidade social não deve servir de justificativa para a exposição de crianças nas ruas.
“O objetivo não é punir a pobreza, mas impedir que a vulnerabilidade social seja utilizada como ferramenta de exploração, garantindo que o lugar da criança seja na escola e nos espaços de lazer, e não nas calçadas em busca de sobrevivência”, completa a justificativa.
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