A cidade de Parintins, localizada a 369 quilômetros de Manaus, é o único município do estado que ainda não concluiu as diligências necessárias para receber a Complementação Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) do Fundeb. O alerta foi emitido pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) nesta sexta-feira (17/10).
O TCE-AM reforça que o correto preenchimento das informações é essencial para garantir os recursos e fortalecer a educação básica em Parintins e no estado.
O credenciamento junto ao Ministério da Educação (MEC) é obrigatório para garantir o repasse dos recursos, que têm previsão de mais de R$ 6 bilhões em 2026 e visam fortalecer a gestão educacional, melhorar os resultados de aprendizagem e reduzir desigualdades regionais.
No país, 98,8% dos municípios já realizaram a fase inicial de habilitação, mas cerca de 600 ainda precisam concluir o processo no módulo “Fundeb-VAAR-Condicionalidades” do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). O prazo para regularização é de 15 dias corridos a partir da notificação.
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No Amazonas, o TCE-AM, por meio do Departamento de Auditoria em Educação (DEAE), havia estabelecido que todas as informações deveriam ser enviadas até 15 de setembro, conforme a Resolução CIF nº 18/2025.
O não cumprimento dessas exigências pode comprometer diretamente os investimentos na educação municipal.
Para orientações sobre o processo, incluindo tutorial em vídeo, guia em PDF e número de WhatsApp de apoio, os gestores podem acessar este link: https://l1nk.dev/Zt2Dv
